Resultado do sorteio da obra "Direito ao Meio Ambiente e Proibição do Retrocesso"
A obra analisa o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados.
Da Redação
quinta-feira, 24 de julho de 2014
Atualizado em 22 de julho de 2014 13:34
O livro "Direito ao Meio Ambiente e Proibição do Retrocesso" (Atlas - 139p.), de Paula Susanna Amaral Mello, analisa o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados para, em seguida, examinar a proibição do retrocesso ambiental e seus limites. O intuito da obra é contribuir para a compreensão do conceito de proibição do retrocesso ambiental, de sua abrangência e limites, evitando a vulgarização do tema.
Com base em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o texto examina de forma crítica algumas das principais polêmicas que contornam a proibição do retrocesso, como teorias dos direitos fundamentais, estrutura e aplicabilidade de tais direitos e deveres associados, para, ao final, optar-se pela base teórica que melhor condiz com a realidade do ordenamento jurídico nacional.
Prossegue o estudo com a classificação da norma constitucional ambiental como princípio e a partir daí seguem conclusões sobre a relatividade de seu conteúdo essencial e do mínimo existencial ecológico. Analisa, depois, minuciosamente a origem e o conceito de proibição do retrocesso com enfoque nos direitos sociais, em que o instituto ganhou seus mais conhecidos contornos para, em seguida, criticamente avaliar a abordagem que doutrina e jurisprudência têm dado ao tema na esfera ambiental.
O livro conclui apontando pela necessidade da adequada conceituação do instituto na esfera ambiental, indicando a natureza da proibição do retrocesso ambiental como limitação jurídica presente na terceira sub-regra da proporcionalidade.
Sobre a autora :
Paula Susanna Amaral Mello é mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP e advogada.
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Ganhador :
Dener Junio Rosa Cunha, advogado da Coca-Cola, de Uberlândia/MG
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