Obelisco do Ibirapuera é alvo de disputas judiciais há anos

Símbolo da Revolução de 1932, o Obelisco do Parque Ibirapuera está há tempos fechado para visitação. De apelido controverso - como "camisinha do Obelisco" - a disputas que envolvem empreendimentos imobiliários ao redor da construção, a obra projetada pelo ítalo-brasileiro Galileo Ugo Emendabili suscita polêmicas das mais variadas.

O monumento é o maior da cidade, com 72 metros de altura. A construção foi iniciada em 1947, inaugurada em 9 de julho de 1955 mas concluída em 1970. Tombado pelos conselhos estadual e municipal de preservação de patrimônio histórico, o mausoléu do Obelisco guarda os corpos dos estudantes mortos durante a Revolução de 1932 e de 713 ex-combatentes.

O Obelisco foi administrado até 1954 pelo fundação que o criou, tendo passado, então, para a Sociedade dos Veteranos de 32. Em 2006, o Estado assumiu definitivamente a gestão por meio da PM.

Restauros

Ao longo do tempo, vazamentos e falta de manutenção viraram uma constante na história do monumento.

Parcerias foram feitas entre os responsáveis pelo Obelisco e empresas para restauração, em troca de publicidade - como a Claro.

Mas os herdeiros de Emendabili alegaram na Justiça uso indevido da obra. Em 2004 foi ajuizada a ação de Fiammetta Emendabili Loureiro Gama, filha do escultor, que pleiteou indenização de danos materiais e morais pelo "estado de abandono e falhas gritantes no projeto de restauro do mausoléu".

De acordo com a autora, a Claro e associadas "se locupletaram ao utilizarem dos 2.400 m² de fachadas do Obelisco, elevadas a 72 metros de altura, gerando 13 milhões de impactos visuais dia, para alavancarem suas vendas sobre o símbolo maior do Estado de São Paulo".

Em sentença de outubro de 2011 o juízo da 32ª vara Cível de SP julgou parcialmente procedentes os pedidos de Fiammetta, garantindo-lhe R$ 750 mil.

Para o magistrado Fábio de Souza Pimenta, as requeridas iniciaram projetos e obras de restauro do monumento em meados de 2002 até o ano de 2005, mas apenas uma parcela das obras inicialmente projetadas teria sido efetivamente executada, causando danos decorrentes da execução inadequada ou incompleta.

"Ocorre que o mesmo laudo que verificou as precárias condições que o Obelisco apresentava antes de sua reforma, também demonstrou que esse foi utilizado de maneira absolutamente inapropriada, descaracterizado como obra artística, cujo significado extrapola a própria beleza por resumir o sentimento de orgulho do povo paulista por aqueles que deram as suas vidas pelo ideal de ver o país retornar a uma ordem constitucional democrática, no ano de 1932. O que se vê, pelas fotos que acompanham o laudo pericial juntado nos autos da cautelar (fls. 30 dos autos em apenso), é que o símbolo da cidade, que acaba também por personificar o espírito de luta e visão voltada para o futuro de todo um povo, por determinado período desapareceu, se metamorfoseou, se transformou num gigante 'outdoor', vislumbrado por milhões de pessoas desde o bairro do Paraíso, descendo pela Av. 23 de maio, passando por todos os frequentadores do Parque do Ibirapuera e por aqueles que viessem, pela Av. Rubem Berta, da região do Aeroporto de Congonhas. É inegável que a referida peça comercial, que "vestiu" o Obelisco, acabou por descaracterizá-lo e, ainda que provisoriamente, acabou com a sua integridade."

A sentença assinala que a ofensa que se fez, pela peça publicitária em questão, "bizarra em sua imagem e formato, não foi só à memória do autor da obra, mas sim à cidade, à sua população, à sua história e aos seus símbolos, produzindo um dano que deveria ser indenizado à sociedade", e que o artista Galileo Emendabili transmitiu os direitos patrimoniais sobre o monumento para o município, mas os direitos morais permaneceram com ele durante toda a sua vida e foram transmitidos para a autora.

Ao Deus dará

Ao analisar recursos ao TJ, o desembargador Luiz Ambra afirmou concluiu que a Claro tinha autorização dos órgãos governamentais para o uso da logomarca.

"Levando o direito moral invocado às últimas proporções, como se a ré fosse a responsável pela construção de um obelisco novo e não de seu simples restauro, além da indenização estratosférica a autora se abalançou à condição de dona da obra, pretendia levar a cabo prospecções geológicas, fiscalizar os trabalhos de Engenharia, e por aí afora."

Fiammetta Emendabili, de acordo com a decisão do desembargador Luiz Ambra, pretendia não só a fiscalização da obra, como a nomeação de profissionais para o acompanhamento da sua execução, ainda imposição de multas pelo bom andamento, a colocação ou não de luzes de alerta para aviões; "assim extrapolando, em muito, o que se lhe poderia deferir".

A perícia revelou que a Claro realizou serviços de melhora das condições do Obelisco: eliminara goteiras e pichações, suprimira as infiltrações existentes, limpara o revestimento em mármore da torre.

"Razão pela qual, sob esse prisma, não havia cogitar de dano indenizável nenhum. Dano teria havido, sim, com o prolongado descaso do Poder Público frente a seu próprio patrimônio."

Em recente e nova polêmica, de março deste ano, o MP/SP entrou na história. Projetos de dois edifícios de alto padrão - um já em construção - podem obstruir a visão do Obelisco.

Moradores mais antigos de um condomínio da região procuraram o parquet, então, para impedir as obras. O MP abriu inquéritos para apurar as informações.

De acordo com a administração do Parque Ibirapuera, o Obelisco está fechado para visitação interna, sem previsão de quando a reforma será concluída.