Entidades da advocacia saem em defesa de causídicos presos e prerrogativas

O presidente da Ordem paulista, Marcos da Costa, informou em nota que está solicitando a apuração dos fatos e estudando medidas preventivas contra ações com intenção de "intimidar o pleno exercício da Advocacia".

"A Ordem vai reagir com firmeza para fazer cessar essa violência contra os advogados, que vêm sendo presos de forma arbitrária no exercício do dever, tendo suas prerrogativas violadas enquanto defendem os direitos dos cidadãos. Não queremos que esses episódios se repitam no Estado de São Paulo."

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Nota Pública - OAB/SP

A OAB SP repudia a reação truculenta contra advogados durante manifestação ocorrida na Praça Roosevelt, na última terça-feira (01/07), quando questionaram a falta de identificação obrigatória nas fardas dos policiais, que acompanham uma manifestação. Os advogados foram abusivamente impedidos de exercer a profissão, tiveram suas prerrogativas negadas e foram ilegalmente presos, sofrendo violência inadmissível.
Essas são ações de um Estado policial, que confronta o Estado Democrático de Direito, ameaça à cidadania e impede o trabalho dos advogados, que asseguram o direito de defesa dos cidadãos, o cumprimento dos preceitos legais e o direito inquestionável à livre manifestação.
A violência somente serve de resposta a arbitrariedades e promove a insegurança jurídica, por isso a OAB SP que acompanhou por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas de assistência aos advogados na noite de ontem, está solicitando às autoridades públicas apuração dos fatos e estudando medidas preventivas contra esta e futuras ações que violem os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os postulados do direito de defesa ou queira intimidar o pleno exercício da Advocacia.

São Paulo, 02 de julho de 2014

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

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Nota Pública - MDA

O MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA - MDA, associação civil destinada a promover a valorização da profissão de Advogado, bem como a defesa intransigente das prerrogativas inerentes ao respectivo exercício profissional, por sua Comissão de Prerrogativas adere integralmente ao posicionamento contrário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, em relação as detenções arbitrárias de Advogados ocorridas em 01 de julho na Praça Roosevelt na capital paulista que, no exercício regular de seus direitos, pediram a identificação de uma policial, bem como vem, com veemência, repudiar toda e qualquer violência, limitação ou desrespeito contra as prerrogativas profissionais dos Advogados, esperando rápida e urgentes providências das autoridades públicas, de forma a ser reestabelecido o respeito e a dignidade do exercício da função essencial à administração da Justiça realizada pela Advocacia nacional, nos termos da Constituição Federal brasileira.

A Advocacia brasileira que, mesmo nos momentos mais sombrios da história nacional, jamais se calou ou coadunou com ilegalidades e arbitrariedades de qualquer natureza ou origem, agora com maior razão no Estado Democrático de Direito, não se calará ou se curvará diante de quaisquer abusos de autoridades cometidas por parte dos representantes do Estado.

MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA - MDA
Rodrigo Jorge Moraes
Presidente da Comissão de Prerrogativas do MDA

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Nota Oficial - OAB Conselho Feberal

Solidários e apoiando a brava atuação da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, anotamos que na véspera do Estatuto da Advocacia completar 20 anos, somos todos vitimados pelo ato da Polícia Militar do Estado de São Paulo prendendo advogados que, no exercício regular da profissão, prestavam assistência jurídica a manifestantes.

É inconcebível, numa sociedade democrática, que persistam resquícios de autoritarismo, o que ocorre quando se criminaliza o exercício profissional da advocacia, seja quando processam os advogados públicos por seus pareceres, seja quando querem violar nosso inviolável sigilo, seja quando despejam a força e a brutalidade contra aqueles que se postam na defesa de manifestantes, fatos que vêm ocorrendo em todo o país e exigem, por seu caráter nacional, nossa manifestação.

Comprometidos com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais da profissão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, subscrevem em todos os termos as providências já adotadas pela Seccional Paulista, reclamam das autoridades o fim da violência contra os que estão no exercício mais legítimo da profissão - a defesa contra a prepotência e o arbítrio, venha de onde vier -, se solidarizam com todos os advogados atingidos e cobram a exata apuração de todos os casos de violação de nossas prerrogativas e a punição dos responsáveis pelas ilegalidades.

Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB

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Nota pública sobre agressões contra advogados em São Paulo

Nos últimos dias, em duas oportunidades, a polícia do Estado de São Paulo prendeu arbitrariamente advogados que agiam no exercício da profissão e cumpriam sua missão constitucional de participar da administração da Justiça (art. 133 da Constituição Federal).

Não bastasse essa coação ilegal, há notícias de que os defensores detidos sofreram outras violências morais e físicas, o que deverá ser objeto de apuração rigorosa e pública.

O Estado de Direito exige congruência entre a ação das autoridades e aquilo que é determinado pelas leis. A ação de agentes da lei em desconformidade com as regras gerais é violência das mais graves: desafia os limites da democracia e incentiva o desrespeito recíproco pelos direitos dos outros.

A AASP manifesta seu repúdio em relação a tais episódios e aguarda que as autoridades tomem medidas de reprovação às agressões contra os advogados.

Mais do que isso, espera que os lamentáveis acontecimentos sirvam para a reafirmação do direito e para o estabelecimento de sanções e incentivos que estimulem a ação policial em conformidade com as leis.

Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

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