Resultado do sorteio da obra "O Conceito de Serviço e a Constituição ...- Migalhas

A obra "O Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira" (Almedina - 162p.), de Pedro Casquet, do escritório Timoner e Novaes Advogados, aborda o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto.

As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de "faturamento" para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de "valor aduaneiro" para a base de cálculo das contribuições incidentes nas importações, do conceito de "renda" na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Atualmente, uma das mais relevantes discussões do ponto de vista financeiro desta seara cuida da conceituação de "serviço" e dos seus naturais reflexos nas decisões havidas pelo STF. Diante disso, o autor preocupou-se em abordar o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo STF para a prestação de serviços e o pressuposto pela Constituição Federal, até concluir pela necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às hipóteses de incidência do PIS e da COFINS.

Sobre o autor :

Pedro Casquet é advogado do escritório Timoner e Novaes Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Processo Tributário pela PUC/SP.

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Ganhadora :