Resultado do sorteio da obra "Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais"

A obra "Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais" (Renovar - 572p.), de Luiz Leonardo Cantidiano do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados e Igor Muniz, alcança um enfoque funcional das operações de mercado de capitais e as operações envolvendo instrumentos financeiros e de garantia.

Inicia-se, perspicazmente por um magistral estudo sobre a forma como os pareceres de orientação editados pela CVM sobre questões envolvendo a lei de sociedades anônimas que se encontram submetidas a sua jurisdição, não autorizam a autarquia a impor o comportamento a ser adotado pelo particular, especialmente em matéria de reestruturação societária, salvo quando a lei permite, de forma explícita, que a CVM edite ato regulamentan0 determinado dispositivo legal.

Na mesma linha, expõe e analisa, com clareza e propriedade, o sistema de supervisão baseada em risco, através do qual a CVM pode conduzir suas atividades de forma transparente e exercer seu poder de polícia de forma mais eficiente, com o desenvolvimento de um modelo de atuação gerencial que priorize as situações que, no seu entender, possuam maior risco de comprometer seus objetivos, sendo, ainda, mais transparente na prestação de suas contas.

Também destaca-se que com a repetição e a padronização das poison pills adotadas pelas companhias brasileiras, surge a questão da compatibilidade destes dispositivos com os princípios e as regras de nosso ordenamento jurídico. Em particular, cumpre destacar a brilhante conclusão dos autores no sentido de que as poison pills que imponham a obrigatoriedade da realização de OPA pelo acionista ou grupo de acionistas que atingir participação superior a determinado limite somente poderão ser consideradas legítimas caso a companhia não possua controlador.

"Desse breve apanhado das minhas melhores impressões sobre a presente obra, percebe-se que os ilustres autores, com a preocupação de conjugar teoria e prática, brindam-nos com uma cuidadosa e enriquecedora abordagem multidisciplinar da moderna regulamentação e das principais questões às quais se defrontam atualmente os aplicadores do Direito que militam no Direito Bancário e no Direito do Mercado de Capitais. Com tantos assuntos de relevância, o presente estudo certamente será bem recebido e tem tudo para se consolidar como obra fundamental não só para a comunidade jurídica como para a comunidade empresarial em geral que se interessam pelos mercados financeiro e de capitais". Modesto Carvalhosa

Sobre os organizadores :

Luiz Leonardo Cantidiano é sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados. Formado pela URJ. Advogado especializado em Direito Societário e Mercado de Capitais. Ex-presidente da CVM. Membro da Câmara de Arbitragem do Mercado.

Igor Muniz é formado em Direito pela UFRJ. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBTE e em Direito do Petróleo e Gás pelo IBP. Conselheiro da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro. Presidente da Comissão de Mercado de Capitais da OAB/RJ. Membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/RJ, do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e do grupo de debates tributários do RJ. Advogado e gerente setorial do jurídico financeiro da Petrobras.