CCJ do Senado aprova adicional por tempo de serviço para juízes e membros do MP
PEC 63/13 concede adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para juízes e membros do MP da União, dos Estados e do DF.
Da Redação
quarta-feira, 21 de maio de 2014
Atualizado às 12:54
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a PEC 63/13, que concede adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para juízes e membros do MP da União, dos Estados e do DF.
O benefício será estendido aos aposentados e pensionistas. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, as categorias poderão passar a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil.
Mais de 20 senadores se manifestaram sobre a proposta na CCJ em reconhecimento à defasagem salarial e à existência de distorções nas diversas carreiras da magistratura brasileira. Apesar da ponderação, senadores como Gleisi Hoffmann, que votou contra a PEC, se mostraram receosos de que a iniciativa leve outras categorias remuneradas por subsídio a reivindicar o mesmo direito.
O relator da matéria na comissão, senador Vital do Rêgo afirmou durante a sessão que "há uma asfixia total na magistratura e no Ministério Público". "É necessário que nós tomemos uma posição." O parlamentar garante que a medida vai gerar um impacto de apenas 1,65% na folha de pagamentos do Poder Judiciário em nível Federal.
Autor da PEC, o senador Gim Argello afirmou que magistrados que ocupam cargo isolado ou almejam a última classe da carreira, mesmo que permaneçam uma década no cargo, recebem o mesmo subsídio daquele que estão por apenas um ano no mesmo cargo. "Isto causa, por conseguinte, grande desestímulo àqueles que permanecem por mais tempo no cargo, que não veem possibilidade de receber qualquer acréscimo pela sua antiguidade no cargo."
