Resultado do sorteio da obra "Decisões Intermédias e Mutação na Justiça Constitucional"

A obra "Decisões Intermédias e Mutação na Justiça Constitucional" (Arraes Editores - 216p.), de Cibele Fernandes Dias, trata da mudança informal da constituição com foco nas chamadas decisões intermediárias da Justiça Constitucional.

Em sua notável incursão pela pesquisa acadêmica e literatura jurídica no âmbito da chamada Justiça Constitucional, a autora verticalizou seus conhecimentos, concepções e impressões sobre o processo silencioso e complexo de mudança informal da constituição com foco nas chamadas decisões intermediárias da justiça constitucional.

O resultado é esta magnífica obra, com lugar de destaque garantido nas linhas jurídicas nacionais, capaz de fazer avançar nossas reflexões e instituições. Por todo o texto, a conhecida professora analisa os aspectos mais contraditórios e polêmicos desse assunto, sobretudo seus dois núcleos de maior sensibilidade, quais sejam: a legitimidade da Justiça e os limites dessa atividade.

Consciente da evolução e revolução promovida ao longo do curso histórico e prático da Justiça Constitucional, encontra-se a autora atenta, desde o início da obra, à quebra do tradicional (e ainda intuitivo) modelo binário de decisões constitucionais, bem registrando que as decisões constitucionais não mais podem ser aprisionadas sob a categorização ou da declaração de constitucionalidade ou da de inconstitucionalidade do texto normativo, permeando essa dicotomia componderações e convicções a demonstrar que entre esses dois polos abre-se um abismo repleto de variedades, que correspondem às denominadas decisões intermediárias.

A leitura, só por essa circunstância, já se impõe como uma inevitável consequência do teor da obra e de sua relevância para o contexto brasileiro, tanto teórico como prático. Contudo aquilo ao que me referia como "evolução" não está isento de riscos ao Estado Democrático e, nesta obra, a autora não é enganada por uma suposta ideia descompromissada de que o novo é a evolução sempre bem-vinda.

Sobre a autora :

Cibele Fernandes Dias é advogada. Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP, professora de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Federal do Paraná, da FEMPAR. Superintendente Jurídica da Companhia de Habitação do Paraná. Secretária executiva adjunta da secretaria de assuntos estratégicos de presidência da república.

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