TRFs são contra criação de carreira própria do STF
Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa.
Da Redação
segunda-feira, 12 de maio de 2014
Atualizado às 09:21
Os presidentes dos cinco TRFs encaminharam ofícios aos presidentes do STF, ministro JB, e do STJ, ministro Félix Fischer, manifestando-se contrários à eventual elaboração de PL com propósito de carreira própria para os funcionários das Cortes Superiores.
Os ofícios foram assinados pelos desembargadores Federais Cândido Riberio (1ª região), Sergio Schwaitzer (2ª região), Fábio Prieto (3ª região), Tadaaqui Hirose (4ª região) e Francisco Dantas (5ª região).
De acordo com os presidentes, a JF é o único ramo do Judiciário brasileiro que conseguiu reduzir suas despesas, ao longo dos oito anos em que vem sendo realizada e divulgada a pesquisa nacional "Justiça em Números", conduzida a cada exercício pelo CNJ. Com isso, não se justifica a elaboração de um plano de carreira próprio para os servidores dos Tribunais Superiores, em Brasília, do qual ficariam excluídos os que integram os quadros funcionais das Cortes Federais no resto do país.
Os documentos destacam que a JF assegurou, em 2012, uma arrecadação de R$ 9 bi para os cofres da União, por meio de decisões nos processos de cobrança da dívida ativa. O valor é quase 1,3 vezes maior que as despesas dos tribunais Federais. Além disso, ressaltam, a separação das carreiras desestimularia os servidores regionais, fomentando a "criação de castas entre servidores de mesma competência e carreiras afins".
Superservidor
Tramita em processo administrativo na pauta do STF proposta que pode resultar em PL para a criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo, com salários diferentes dos demais servidores da JF.
A proposta foi entregue ao ministro JB em abril de 2013, objetivando a convocação de sessão administrativa para os ministros discutirem o tema. Um dia antes de o processo constar na pauta do Supremo, o Sindjus/DF - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal oficiaram o ministro Marco Aurélio com posição contrária à carreira exclusiva, levantando, entre outros argumentos, a quebra de isonomia entre os servidores Federais e a inconstitucionalidade da sugestão.
O Sindjus/DF veiculou nos intervalos comerciais da grade da TV Globo e da rádio Band News a campanha "Isonomia pra toda categoria". Por meio da animação, o sindicato explica a proposta de fragmentação da Justiça: "uma que atende ao povo com servidores mal remunerados e outra, formada por servidores do próprio STF, com bons salários".
