Para PGR, há indícios de tratamento diferenciado aos réus do mensalão
O procurador-Geral também considerou "beligerante" o caráter das respostas do governador do DF dadas ao Supremo sobre o caso.
Da Redação
quinta-feira, 8 de maio de 2014
Atualizado às 10:34
Em parecer encaminhado nesta quarta-feira, 7, ao STF, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que "há indicativos bastante claros" de que os presos do processo do mensalão recebem tratamento diferenciado no Sistema Prisional do DF. No documento, Janot também criticou as respostas enviadas pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, ao STF sobre as regalias. O procurador-Geral considerou "beligerante" o caráter das respostas.
Em 4 de abril, Agnelo respondeu a questionamentos do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e assegurou que nem a Vara de Execuções Penais, nem Barbosa esclareceram quais as supostas regalias recebidas pelos condenados que cumprem pena no DF. De acordo com o governador, as afirmações do presidente do Supremo foram levantadas com base em "ilações infundadas" sobre a falta de disposição do Governo do DF para apurar os fatos.
Segundo Janot, as denúncias, relatadas pelo MP, têm fundamento e devem ser investigadas. "De fato, as respostas com caráter beligerante apresentadas pelo governador do DF ao juízo da VEP e ao STF refletem o acerto do relator [Barbosa] ao entender que houve indicação clara de falta de disposição para determinar a apuração dos fartos narrados e oferecer solução para o problema posto".
Ainda de acordo com o parecer, a Defensoria Pública, o MP e o juízo da vara de Execuções Penais registraram, em ocasiões diversas, a ocorrência de visitação aos sentenciados em dias e horários não estabelecidos para os demais internos do Complexo da Papuda. "Observa-se que as informações prestadas por autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário, robustecidas por depoimentos formais de internos do sistema prisional local, formam um sólido contexto em que não há espaço para nenhuma cogitação de perseguição à administração prisional", afirma Rodrigo Janot em sua manifestação. "Há indicativos muito claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades responsáveis pela execução a averiguação detalhada dos fatos".
Veja a íntegra do parecer.
