CCR assina contrato de concessão do aeroporto de Confins

A CCR, por intermédio de sua controlada, a Companhia de Participações em Concessões ("CPC"), juntamente com a Zurich Airport International AG ("FZAG") e com a Munich Airport International Beteiligungs GMBH ("FMG"), assina contrato de concessão para a ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais.

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores auxiliou a CCR na constituição (i) da sociedade de propósito específico (Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A), acionista majoritária detentora de 51% da Concessionária e (ii) da própria Concessionária, também uma sociedade de propósito específico, constituída para celebrar o Contrato de Concessão, assinado em 7/4/14 entre a Concessionária e a ANAC. A Concessionária também tem como acionista a INFRAERO, detentora de 49% das ações.

O negócio incluiu: (a) negociações entre a CCR e as acionistas estrangeiras (FZAG e FMG); (b) negociações entre as acionistas da Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A. (CCR, FZAG e FMG) e a Infraero; (c) a elaboração, negociação e revisão de contratos e documentos societários, incluindo os Acordos de Acionistas, tanto da Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A. quanto da Concessionária e (d) o gerenciamento das formalidades para implementar todas as medidas mencionadas acima, assim como as condições precedentes para a celebração do Contrato de Concessão.

O trabalho foi especialmente desafiador devido: (1) aos curtos prazos a serem cumpridos impostos pela lei ou pela Infraero e a ANAC; (2) às diversas negociações simultâneas envolvendo não só a CCR, a FZAG e a FMG, mas também as negociações entre elas e a Infraero e a ANAC para acomodar os diferentes interesses e expectativas de todas as partes envolvidas no processo, e (3) a prudência necessária em relação às várias medidas para garantir o cumprimento de todas as condições precedentes para a celebração do Contrato de Concessão entre a Concessionária e a ANAC.

Essa transação é o debut da CCR no setor de aeroportos no Brasil, uma vez que a CCR entrou no setor aeroportuário no exterior em 2012, através da aquisição das participações acionárias nas concessionárias dos aeroportos internacionais de de Quito (Equador), de San Jose (Costa Rica) e de Curaçao.

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