TRE/SP e Conselho Regional de Contabilidade do Estado assinam convênio para análise de prestação de contas
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Da Redação
quarta-feira, 28 de dezembro de 2005
Atualizado às 08:02
TRE/SP e Conselho Regional de Contabilidade do Estado assinam convênio para análise de prestação de contas
O presidente do TRE-SP, Alvaro Lazzarini, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Vaini, assinaram um convênio de cooperação técnica, sem ônus para a Justiça Eleitoral, que estabelece o suporte do CRC na análise das prestações de contas anuais dos partidos políticos no âmbito municipal. Segundo o presidente do TRE, "a iniciativa é de extrema importância para a Justiça Eleitoral, considerando que a legislação referente à matéria exige um grande conhecimento contábil e as zonas eleitorais, responsáveis pelo exame, não possuem profissionais nessa área."
No Estado de São Paulo, 293 zonas eleitorais são responsáveis pelo exame das prestações de contas anuais dos partidos políticos, que não se confundem com as contas de campanha eleitoral. A prestação de contas anual dos partidos políticos , nos âmbitos municipal, estadual e nacional, é entregue uma vez por ano à Justiça Eleitoral. A competência para análise das contas municipais é da zona eleitoral.
De acordo com o convênio, o CRC se manifestará sobre a regularidade contábil das contas que, em seguida, será examinada pelo juiz eleitoral. O CRC possui 150 delegacias no Estado.
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