Juízes querem eleições diretas para presidente dos TJs

Na próxima segunda-feira, 31, os presidentes das associações de juízes estaduais protocolarão requerimento por eleições diretas para presidente dos TJs em todo o Brasil. Em ação conjunta, juízes pedirão mudança nos regimentos internos dos Tribunais para que todos os magistrados possam votar para presidente, independentemente de atuarem em 1º ou 2º grau. Atualmente apenas 7% de todos os magistrados do país possuem direito de votar.

Caso a mudança seja aprovada pelo TJ/SP, mais de 2.000 juízes de 1º grau passarão a compor o quadro de eleitores, que hoje é formado apenas pelos 360 desembargadores da Corte bandeirante. No Estado, a medida daria continuidade à mudança que permitiu que todos os desembargadores pudessem ser votados. Até então, os cinco cargos de cúpula da magistratura estadual eram restritos aos desembargadores mais antigos na carreira.

Ao buscar a aprovação da nova medida, os magistrados paulistanos objetivam ter voz mais ativa na gestão de R$ 6,5 bilhões do orçamento do TJ, equivalente a 7% do orçamento do Estado. Cada Tribunal do país poderá decidir de forma diferente, visto que a decisão cabe ao Tribunal Pleno ou ao respectivo Órgão Especial.

"A medida, quando aprovada, representará forte avanço no Poder Judiciário, pois são os juízes de primeira instância que vivenciam o contato direto com a população. Os juízes conhecem profundamente os problemas do Judiciário, pois são os responsáveis pela administração de seus fóruns. Haverá, sem dúvida, rápida modernização e aperfeiçoamento da Justiça", pondera o presidente da Apamagis, Jayme Martins de Oliveira Neto.

A demanda do Poder Judiciário não é nova no MP, instituição na qual todos os promotores e procuradores de Justiça votam para presidente. As eleições diretas no parquet já ocorrem desde a CF/88. Nesta instituição, há uma lista com os nomes dos mais votados, que são escolhidos pelo Governador do Estado. Na Defensoria Pública, a eleição direta também já é realizada.