Juiz que executou penas do mensalão será investigado
Embate entre o governador Agnelo Queiroz e o magistrado gerou a investigação.
Da Redação
quarta-feira, 26 de março de 2014
Atualizado às 10:05
O TJ/DF abriu procedimento para apurar a conduta do juiz de Direito Bruno Ribeiro, da vara de Execuções Penais do DF, responsável pela execução das penas do mensalão. Um conflito entre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o magistrado levou à investigação.
Desde que os réus condenados no mensalão (AP 470) foram presos, noticia-se que eles possuem certos privilégios dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O MP chegou a enviar uma recomendação à diretoria do Sistema Penitenciário do DF para que fosse seguido o princípio da isonomia no tratamento aos internos e visitantes das unidades prisionais.
Logo depois, o juiz Bruno Ribeiro determinou que dirigentes dos estabelecimentos prisionais deixassem de cumprir norma interna da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) e exigiu esclarecimentos do governador Agnelo Queiroz sobre as investigações e as condições dos presídios locais, determinando que ele enviasse as informações em 48h. Na ocasião, a corregedoria do TJ/DF cobrou explicações do juiz substituto acerca das ordens expedidas, consideradas despropositadas pelo Governo do DF.
Em resposta, Agnelo Queiroz enviou, no início de março, um ofício ao magistrado, negando qualquer "ingerência política" para favorecer os condenados do caso presos no local. No início do ofício, Agnelo ainda diz que o TJ/DF não tem poder de atuação sobre os atos do governador. Mesmo assim, disse que decidiu respondê-lo por "liberalidade".
O governador afirmou que o DF "têm plenas condições de custodiar quaisquer presos provisórios [...] assegurando a todos plena integridade física e moral, como total isonomia" e que o sistema prisional a própria Secretaria de Segurança tem controle sobre as prisões locais.
Em outro trecho do documento, o governador diz que, em seu questionamento, o juiz Bruno Ribeiro não anexou qualquer informação em relação às supostas irregularidades. Depois, levantou suspeitas sobre a conduta dele no caso. "Impõe-se consignar a completa ausência de qualquer ingerência de natureza política na administração do sistema penitenciário do Distrito Federal, afigurando-se grave aleivosia afirmação despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos, a merecer a devida apuração pelos órgãos correicionais competentes".
