Resultado do sorteio da obra "Tópicos de Direito Municipal"

A obra "Tópicos de Direito Municipal" (Del Rey - v.1 -169p.), de Mary Ane Anunciação Ianque, Rafael Santiago Costa, Sérgio Santos Rodrigues e Thiago Lage, navega por problemas correntes inerentes aos municípios em diferentes facetas.

No livro os temas abordados são: judicialização da saúde e orçamento público municipal; lei de acesso à informação no âmbito municipal; saneamento básico; competência legislativa municipal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; legalidade da contratação de escritórios de advocacia em âmbito municipal pelo procedimento de inexigibilidade de licitação; conflitos de competência entre estados e municípios: a incidência do ISS na "industrialização por encomenda"; e Arrecadação municipal efetiva.

O livro é o primeiro volume de uma coleção que reunirá artigos sobre temas controversos e atuais na esfera do Direito Municipal.

Sobre os autores :

Mary Ane Anunciação Ianque é advogada. Coautora do livro "Curso Prático de Direito Administrativo", foi gerente de apoio ao controle interno da controladoria geral do município de Belo Horizonte e assessora jurídica da controladoria geral do município de Contagem/MG.

Rafael Santiago Costa é advogado. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela UNIFAP e pós-graduando em Advocacia Pública pelo IDDE.

Sérgio Santos Rodrigues é advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos/MG. Conselheiro Seccional da OAB/MG.

Thiago Lage é advogado. Professor universitário e mestre em Direito pela UFMG.
Procurador Chefe da Fazenda de Contagem/MG. Membro titular do Conselho Administrativo de Recursos Tributários de Belo Horizonte.