MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Vereador de SP não consegue direito de resposta em revista semanal
Direito de informar

Vereador de SP não consegue direito de resposta em revista semanal

Reportagem abordou investigação sobre esquema de corrupção.

Da Redação

domingo, 23 de março de 2014

Atualizado às 10:15

A 2ª vara Cível da Lapa de SP julgou extinta ação ajuizada por um vereador da Câmara Municipal que requereu pedido de resposta contra revista semanal de informações.

A publicação produziu matéria, em outubro de 2013, a respeito de investigação sobre suposto esquema de corrupção envolvendo empresas do ramo de transporte público e políticos paulistas. O autor alegou que a reportagem continha diversas inverdades, distorções e insinuações em relação a ele e solicitou à revista direito de resposta, que não foi atendido. A empresa que edita o semanário afirmou que o assunto é de interesse público e que o vereador foi indiciado pela PF.

Para a juíza Flavia Poyares Miranda, a revista não extrapolou o direito de informar, limitando-se a transcrever conclusões da investigação conduzida pela PF. "Na hipótese dos autos, ressalvado entendimento diverso, não se revelou abuso na divulgação e reprodução de material obtido através de denúncias, o que acarreta a improcedência do pedido formulado", anotou em sentença a magistrada.

  • Processo : 1000310-89.2014.8.26.0004

Confira a decisão.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...