Senado é proibido de reproduzir textos da Folha

A Mesa Diretora do Senado não conseguiu suspender medida liminar que proibiu a Casa Legislativa de utilizar colunas e matérias veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo em seus clippings digital e impresso.

Ao indeferir o pedido, o presidente do TRF da 3ª região, desembargador Federal Fábio Prieto, ressaltou que a intervenção da presidência dos tribunais, por meio da suspensão de liminares, é uma medida excepcional, cabível apenas "em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas", o que não restou configurado no caso.

Ao recorrer de decisão da 4ª vara Cível Federal de SP, o Senado afirmou que a medida impossibilita a plena atividade dos senadores, pois as discussões realizadas na Casa e os normativos editados pelo Senado dependem precipuamente da atualização e boa informação de seus componentes.

Segundo Prieto, entretanto, apesar de a discussão judicial possuir inegável importância - sendo "necessário fazer o confronto do direito autoral, com outro de igual estatura: o acesso à informação" - a relevância do tema em discussão não se confunde com o caráter manifesto do interesse público e a gravidade exigidos pela lei para se conceder a medida.

O Senado deve retirar de seu site as matérias reproduzidas indevidamente sob pena de multa diária de R$ 5 mil.