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Da Redação
terça-feira, 20 de dezembro de 2005
Atualizado às 08:36
OAB/PR
Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR
FÉRIAS COLETIVAS
OAB/PR em recesso até 8 de janeiro
A OAB/PR e as subseções do estado estão em férias coletivas até 8 de janeiro. O trabalho será retomado em 9 de janeiro de 2006. Durante o período de recesso, a Tesouraria da Seccional, em Curitiba, estará aberta em regime de plantão, das 9h às 18h. Este informativo volta a ser enviado em janeiro.
RECESSO
TJ regulamenta normas para o recesso de final de ano
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná regulamentou, por meio das resoluções 20 e 21/2005, as normas do recesso que vai vigorar no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Nesse período, ficam suspensos os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos. O atendimento ao público nas repartições judiciárias não será interrompido.
ENTREVISTA
TV Tarobá entrevista o presidente da OAB/PR
O presidente da OAB/PR foi o convidado da última edição do Entrevista Coletiva, da TV Tarobá. O programa foi ao ar na última sexta-feira (16).
SUSPENSÃO
A Câmara Especial do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR determinou a suspensão preventiva do advogado Roberto Bertholdo, preso em 4 de novembro pela Polícia Federal. Ele está proibido de exercer a advocacia por um período de 90 dias, desde 14 de dezembro. Bertholdo pode recorrer ao Conselho Seccional, mas um eventual recurso não terá efeito suspensivo sobre a pena.
RETRATAÇÃO PÚBLICA
Juíza leiga faz retratação pública
Uma divergência entre uma juíza leiga do Juizado Especial Cível de Curitiba e um advogado foi resolvida em audiência de conciliação, com o compromisso de uma retratação pública. A juíza leiga Lúcia Regina Branco comprometeu-se a publicar a seguinte declaração: "Eu, Lúcia Regina Branco, declaro que se na data de 02 de março de 2005, na qualidade de Juíza Leiga, do Juizado Especial Cível de Curitiba, na audiência em que figurava como Procurador o Dr. Eduardo O'Reilly Cabral Covas Barrionuevo, OAB/PR 32.437, eventualmente, proferi ofensas pessoais ou agi com excesso no exercício de minhas atribuições, venho expressa e publicamente, por meio desta pedir-lhe desculpas, tendo em vista jamais ter sido minha intenção provocar-lhe qualquer tipo de constrangimento."
CAMPANHA
Comissão da OAB/PR apóia campanha sobre criança no trânsito
A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR manifesta o seu apoio à campanha "Criança protegida no carro", desenvolvida pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. A campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre as medidas de proteção no transporte de crianças no carro. Segundo dados da Sociedade de Ortopedia, os acidentes de trânsito são os principais responsáveis pela morte de crianças.
COMPROMISSOS
Novos advogados prestam compromisso em Maringá e Cascavel
O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou na última semana de duas solenidades de compromisso de novos advogados no interior do Paraná. Em Maringá, 134 novos advogados assumiram compromisso e, em Cascavel, foram 68.
HONORÁRIOS
Honorários advocatícios têm natureza alimentar
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu neste mês, durante sessão plenária, que os honorários advocatícios decorrentes de contrato, arbitramento ou da sucumbência têm natureza alimentar. O advogado pode, ainda, requerer que o pagamento de seus honorários seja realizado em seu favor ou em favor da sociedade de advogados que integra. A decisão, unânime, teve como base o voto do relator do processo (de número 19/2004), o conselheiro pelo Maranhão, Ulisses César Martins de Sousa.
MP
Novo corregedor-geral toma posse no Ministério Público
O novo corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Paraná, Ernani de Souza Cubas Júnior, tomou possa na última quinta-feira (15 de dezembro). O conselheiro da OAB-PR, Guilherme de Salles Gonçalves, representou a Ordem dos Advogados na solenidade.
PROTOCOLO
Guarapuava tem serviço descentralizado de protocolo
O TJ instalou na última quinta-feira (15) o Serviço Descentralizado de Protocolo na comarca de Guarapuava, junto ao Cartório Distribuidor. O serviço vai funcionar nos termos da resolução n.º 06/2002 do Órgão Especial do TJ, que instituiu o Protocolo Judiciário com abrangência em todo o Paraná, destinado ao recebimento de petições endereçadas ao Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 88
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