TJ/BA adota medidas para reduzir gastos

O TJ/BA adotou uma série de medidas para gerir as despesas e controlar os gastos com pessoal e custeio no Judiciário. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o orçamento previsto para 2014 é de R$ 1,7 bilhão e a meta é economizar 30%, o que pode chegar a R$ 510 milhões.

Publicadas em decreto (112/14), as diretrizes levam em consideração a necessidade de aperfeiçoar os diversos seguimentos administrativos e viabilizar, de maneira eficiente, a melhoria na prestação jurisdicional. Dentre as medidas estão à redução da frota de veículos em 20% e dos cargos comissionados em 30%.

No ano passado, o CNJ instaurou sindicâncias para apurar irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Na época, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, informou que o descontrole do setor de precatórios provocou diferenças entre o valor devido e o pago pelo poder público que chegaram a R$ 448 mi.

O decreto também foi determinada a redução de 30% dos serviços de postagem e da despesa de telefonia móvel, de consumo de água e energia elétrica nos órgãos e setores do tribunal. Além de cortes em viagens de servidores, cursos, homenagens e restrições a ligações. Entre a lista de telefonemas que estão proibidas a partir de agora estão doações à "LBV (Legião da Boa Vontade)" e ao projeto "Criança Esperança". Também está proibido ligar para números "0900" e receber ligações a cobrar. Todas as ligações interurbanas devem usar apenas uma operadora.