CNJ recomenda realização anual de Semana Nacional do Júri

O CNJ aprovou recomendação aos tribunais para tornar permanente a Semana Nacional do Júri, que será realizada pela primeira de 17 a 21 de março deste ano. Todas as comarcas com competência para esse tipo de julgamento deverão, pelo texto, promover o evento anualmente. A data para a realização nos próximos anos será definida pelo Conselho.

Durante a Semana será realizada pelo menos uma sessão do Tribunal do Júri por dia, com preferência os processos que integram o acervo das Enasp - Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e os processos de réus presos.

A norma recomenda aos tribunais a criação de grupo de trabalho, composto por juízes, que poderão receber designação específica para atuar em qualquer vara do estado, e por servidores em número compatível com a quantidade de processos que serão levados às sessões de julgamento. Os tribunais devem promover ações integradas com as demais instituições, sobretudo com o MP, Defensoria Pública, OAB, administração penitenciária e instituições de ensino.

A iniciativa de realizar a Semana Nacional do Júri veio do comitê gestor da Enasp, com o objetivo de julgar prioritariamente os processos de réus presos e os da meta de persecução penal. A meta prevê o julgamento, até outubro deste ano, de todos os processos referentes a crimes dolosos contra a vida denunciados até o final de 2009.