Resultado do sorteio da obra " Comentários á Lei da Ficha Limpa"

O livro "Comentários á Lei da Ficha Limpa" (Atlas - 206p.), dos autores Djalma Pinto e Elke Braid Petersen, fala sobre a celebrada conquista da sociedade brasileira, a LC 135/2010, que representa o início de uma longa caminhada na busca de maior compreensão da necessidade de exclusão do exercício do poder político daqueles que optaram por cometer graves ilícitos.

Só com a efetividade da sanção é possível a desconstrução da certeza da impunidade. Sem compreender o mandato como instrumento para servir à comunidade, em cada dia do seu exercício, o político nele investido, fatalmente, atuará com desvio de finalidade.

Ao exercê-lo, torna comuns condutas inaceitáveis, como extorquir o Executivo, exigindo a liberação de emendas parlamentares em troca de apoio político. A sociedade brasileira sonha com cidadãos que sirvam de paradigma para as gerações, entretanto, de forma equivocada, não investe robustamente na formação para a cidadania, tomando como base a educação a partir do ensino fundamental.

O bom representante do povo deve respeitar o dinheiro da população, praticar a justiça e evitar causar dano ao outro. Algo precisa ser feito com urgência, afinal a má condução da educação, o desestímulo ao cultivo dos bons valores e a falta de sanção àqueles que desviam dinheiro público têm sido causa do assombroso aumento da violência sociopolítica no Brasil.

Sobre os autores :

Djalma Pinto é advogado em Fortaleza/CE. Ex-procurador da Fazenda Nacional, ex-procurador-geral do Estado do Ceará, professor de Direito Eleitoral da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará, ex-professor de Direito Tributário da Universidade de Fortaleza.

Elke Braid Petersen é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, onde lecionou as diciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. Coordenou a Escola Judiciária Eleitoral do TER/BA, tendo integrado também a coordenação do projeto Eleitoral do futuro do Estado da Bahia. Esteve á frente, pela Justiça Eleitoral baiana, da recepção e coordenação da Missão de Observadores Internacionais nas Eleições de 2010. Organizadora de congressos, workshops e seminários na área do Direito Eleitoral. Atualmente, faz palestra sobre temas da Lei da Ficha Limpa e da Educação para a Cidadania, em eventos nacionais.

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Ganhador :