Conselho Nacional do Ministério Público realiza hoje segunda sessão extraordinária
Da Redação
sexta-feira, 16 de dezembro de 2005
Atualizado às 09:30
Conselho Nacional do Ministério Público realiza hoje segunda sessão extraordinária
O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP realiza hoje a segunda sessão extraordinária. A reunião terá início às 14h, no Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal - na Procuradoria Geral da República, Bloco A, sala AC-04.
Dentre os itens inclusos na pauta estão as deliberações sobre o Código de Ética, o disciplinamento do exercício do magistério por membro, a padronização do conceito de atividade jurídica para ingresso na carreira de membro do MP e o exercício da atividade político-partidária.
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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2ª Sessão Extraordinária de 2005
Dia: 16.12.2005 (sexta-feira)
Hora: 14 horas
Local: Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República - Bloco A,
sala AC-04 - Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 6ª Sessão Ordinária (05.12.2005)
2) Processo: 0.00.000.000048/2005-31
Interessado(a): Procuradoria da República no Estado de Sergipe
Assunto: Inclusão do tratamento de Vossa Excelência, a ser conferido aos membros do Ministério Público, no manual de redação da Presidência da República.
Relator(a): Cons. Osmar Machado Fernandes
Origem: Sergipe
3) Processo: 0.00.000.000105/2005-81
Interessado(a): Deputado Federal Aldo Rebelo
Assunto: Projeto de Lei nº 5.049/05 do MPU, que regulamenta o artigo 130-A,§1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo.
Relator(a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva
Origem: Brasília
4) Processo: 0.00.000.00000116/2005-61
Interessado(a): Ministério Público do Trabalho
Assunto: Consulta a respeito de impedimento superveniente à nomeação comissionada. Nepotismo. Resolução nº 01.
Relator(a): Cons. Osmar Machado Fernandes
Origem: Brasília
5) Processo: 0.00.000.00000123/2005-63
Interessado(a): Ministério Público da União
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a carreira dos servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Relator(a): Cons. Ricardo César Mandarino Barreto.
Origem: Brasília
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA
Incluído na pauta da 5ª Sessão Ordinária (7.11.2005)
6) Processo: 0.00.000.000023/2005-37
Interessado(a): André Luis de Melo
Assunto: Normatização sobre temas diversos
Relator(a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva
Origem: Minas Gerais
Incluído na pauta da 1ª Sessão Extraordinária (21.11.2005)
7) Processo: 0.00.000.0000039/2005-40
(Apensos : 0.00.000.0000045/2005-05, 0.00.000.0000097/2005-73 e 0.00.000.0000106/2005-26)
Interessado(a): Alexandre Henry Alves
Assunto: Padronização do conceito de atividade jurídica, bem como o momento da exigência da comprovação de sua prática, para o ingresso na carreira de membro do Ministério Público, conforme o disposto no §3º do artigo 129 da Constituição Federal.
Relator(a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva, Presidente da
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Origem: Minas Gerais
Incluído na pauta da 4ª Sessão Ordinária (03.10.2005)
8) Processo: 0.00.000.000006/2005-08
Interessado(a): Abdala Abi Faraj
Assunto: Atividade político-partidária. Vedação/Art. 128, II, "e", da CF/EC 45/2004 e afastamento de membro do Ministério Público para exercer cargos no executivo.
Relator(a): Cons. Hugo Cavalcanti Melo Filho
Origem: Santa Catarina
PROCESSOS COM VISTA
Pedido de vista no dia 05.12.2005
Processo: 0.00.000.0000090/2005-51
Interessado(a): Município de Itaituba e outros
Assunto: Suspensão dos efeitos da Portaria nº 001/2005/MP - 3ª PJI (3ª Promotoria da Comarca de Itaituba) / Inquérito Civil Público nº 001/2005.
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Pará
Vista: Cons. Janice Agostinho Barreto Ascari
Pedidos de vista no dia 21.11.2005
10) Processo: 0.00.000.000009/2005-33
Interessado(a): Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Código de Ética
Relator(a): Cons. Gaspar Antônio Viegas
Origem: Brasília
Vista: Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
11) Processo: 0.00.000.000032/2005-28
Interessado(a): Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG
Assunto: Disciplinamento do exercício do magistério por membro do Ministério
Público
Relator(a): Cons. Gaspar Antônio Viegas
Origem: Recife
Vista: Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
12) Processo: 0.00.000.000046/2005-41.
Interessado(a): José Francisco de Oliveira Teixeira
Assunto: Disponibilização ao interessado de cópias de processos administrativos.
Relator(a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Origem: Amapá
Vista: Cons. Hugo Cavalcanti Melo Filho
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DO CNMP
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