MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Marco Aurélio retira segredo de Justiça de inquérito sobre licitação do metrô de SP
Cartel

Marco Aurélio retira segredo de Justiça de inquérito sobre licitação do metrô de SP

Ministro também determinou o desmembramento dos autos. O processo será remetido ao juízo da 6ª vara Federal de SP.

Da Redação

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Atualizado às 09:08

O ministro Marco Aurélio, do STF, retirou o segredo de Justiça do inquérito relativo à investigação de licitações do metrô de SP e da CPTM. "As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral", afirmou o ministro. Apenas os dados que estejam protegidos por lei "precisam ficar envelopados e lacrados para acesso restrito", acrescentou.

O segredo de Justiça foi afastado em resposta a pedidos de compartilhamento de informações feitos pelo procurador-geral de Justiça do Estado de SP e pela Procuradoria Regional da República da 3ª região.

Marco Aurélio também determinou o desmembramento dos autos. O processo será remetido ao juízo da 6ª vara Federal de SP. Somente as autoridades com prerrogativa de foro serão julgadas pelo Supremo.

Veja a íntegra da decisão.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas