Grupo Galileo é multado por não apresentar cronograma de atendimento a alunos
O grupo é mantenedor da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, descredenciadas pelo MEC.
Da Redação
terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Atualizado às 08:33
O Grupo Galileo - mantenedor da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, descredenciadas pelo MEC - foi multado em R$ 10 mil diários pelo descumprimento de liminar em que foi estabelecido o prazo de cinco dias para que fossem informadas as medidas que seriam tomadas e apresentado um cronograma, com o local e o quantitativo de funcionários à disposição para o atendimento aos alunos.
A decisão foi tomada pelo juiz titular da 4ª vara Empresarial do TJ/RJ, Gilberto Matos, que presidiu nesta segunda-feira, 27, uma audiência especial com representantes do grupo, da Defensoria Pública e do MP.
Durante a audiência, os representantes da Galileo apresentaram a proposta de atender 500 alunos a cada dez dias úteis, por meio eletrônico, e, em breve, por meio presencial. De acordo com os representantes da instituição, ao fazer o requerimento on-line, pelos e-mails já disponíveis, cada aluno receberá uma resposta automática com um número de protocolo.
Caberá à instituição entrar em contato com o aluno para agendar a entrega dos documentos. Os e-mails fornecidos pela Galileo, para que os alunos requeiram seus documentos, são: [email protected] (UniverCidade) e [email protected] (UGF).
A multa de R$ 10 mil, arbitrada pelo juízo, poderá ser revista na próxima audiência se houver o efetivo atendimento a uma gama expressiva de alunos, inclusive para majorá-la. As duas instituições, juntas, possuem 12 mil alunos matriculados, sendo que mais de 3 mil são formandos.
A próxima audiência especial está marcada para o dia 3/2.
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Processo: 0015049-88.2014.8.19.0001
Confira a decisão.