CNJ pede apoio dos TJs para ações voltadas ao julgamento de homicídios dolosos
As ações foram definidas no início de dezembro, em reunião realizada no plenário do CNMP, em Brasília.
Da Redação
sábado, 25 de janeiro de 2014
Atualizado em 24 de janeiro de 2014 15:39
O supervisor do DMF - Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, conselheiro Guilherme Calmon, encaminhou ofício a 27 TJs para solicitar apoio às ações estabelecidas pelo Comitê Gestor da Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública para 2014. As ações foram definidas no início de dezembro, em reunião realizada no plenário do CNMP, em Brasília.
De acordo com o ofício, foram fixadas quatro ações estratégicas para o ano de 2014. A primeira, batizada de Comarca Enasp, consiste na indicação de uma comarca para participar de um esforço concentrado para limpar, até outubro deste ano, a pauta de júri em processos de homicídios dolosos que estão pendentes de julgamento. A comarca a ser indicada pelos Tribunais de Justiça deve ser preferencialmente a com maior congestionamento de processos das Metas de Persecução Penal da Enasp.
Outra ação definida foi a realização da Semana Nacional do Tribunal do Júri, no período de 17 a 21 de março. A ideia é realizar sessões plenárias do Tribunal do Júri em todas as unidades judiciárias do Estado. Também foi definida a criação do Selo Enasp, que vai premiar as unidades judiciárias que se destacarem durante a Semana Nacional do Júri. Serão conferidos selos nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, a depender do número de sessões do Tribunal do Júri realizadas e da quantidade de ações penais julgadas ao longo do evento.
O ofício informa ainda a criação do Processômetro, que traz o número de processos de homicídios dolosos julgados recentemente pela Justiça. O objetivo da ferramenta é mostrar como o Poder Judiciário está cumprindo a meta de julgar, até outubro de 2014, todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia até dezembro de 2009. A alimentação dos dados deve ser feita pelos TJs até o dia 20 de cada mês.
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o MJ e o CNMP para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
