Sancionada lei paulista que proíbe testes em animais

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira a lei 15.316/14, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Estado de SP. A norma é oriunda do PL 777/13 e deve ser publicada amanhã no DO estadual.

"São Paulo é primeiro Estado do Brasil a proibir testes com animais para produção de cosméticos e produtos de higiene pessoal. Sancionamos hoje a lei que proíbe estes testes e reafirmamos o compromisso de São Paulo com a vida, com a ética e com o progresso da ciência. O papel do diálogo pacífico e as redes sociais foram essenciais para tomarmos a decisão", declarou Alckmin na tarde de ontem em seu perfil no Facebook.

A prática, que foi alvo de protestos ao longo do ano passado, poderá acarretar punições às instituições e estabelecimentos de pesquisa ou profissionais que descumprirem a determinação. Entre as sanções impostas estão: aplicação de multa por animal em situação irregular a suspensão defintiva do alvará de funcionamento.

Também ficarão sujeitas a punição as pessoas físicas, inclusive detentoras de função pública, civil ou militar, bem como toda instituição ou estabelecimento de ensino, organização social ou pessoa jurídica, que intentarem contra ou que se omitirem no dever legal de fazer cumprir a lei. A fiscalização será feita pelo Estado, por meio da Secretaria da Saúde.