Acessibilidade de filmes a deficientes cabe a distribuidoras

Segundo o magistrado, se o réu não é quem produz os filmes, não se pode exigir dele que os vídeos que exibe tenham legenda para a compreensão do deficiente auditivo.

O parquet tinha como objetivo compelir a empresa a cumprir o disposto no decreto 5.296/04, que regulamenta a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Em contestação, a ré afirmou que seria impossível atender ao pedido uma vez que quem promove a colocação de legendas, a dublagem e a áudio descrição são as distribuidora dos filmes e não quem os exibe.

Em análise do caso, o julgador ressaltou que "não é necessário ser um às na sétima arte, um exímio conhecedor de cinema, muito menos um insigne perito de tecnologia, comunicação ou artes visuais" para se saber que a pretensão não se mostra razoável.

"A pretensão visa solução para deficientes, mas o direcionamento deveria ser contra quem produz e ou distribui o filme e não contra quem apenas o reproduz, com capacidade nula de alteração na forma de reproduzir a ponto de garantir acessibilidade. É por isso que o pedido não procede", asseverou Prado.

• Processo: 0004868-93.2009.8.12.0002

Veja a decisão na íntegra.