Tribunais têm até 30/1 para informar CNJ sobre julgamentos de ações de corrupção
Dados disponibilizados até o momento apontam que até o momento os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano.
Da Redação
domingo, 12 de janeiro de 2014
Atualizado em 10 de janeiro de 2014 16:45
O CNJ deve receber até o próximo dia 30/1 os dados finais sobre o cumprimento da meta 18, de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o fim de 2011. Após o recebimento dos dados, o CNJ fechará o balanço de 2013.
Dados disponibilizados até o momento apontam que os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, oito superaram 75% de cumprimento.
Segundo comentou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, as informações prestadas pelos tribunais, em números relativos a JF obteve melhor desempenho que a Estadual, uma vez que julgou em média 70% (21.659) do acervo pendente de Julgamento, com destaque para o TRF da 3ª região, que cumpriu 87% da meta, representando a solução de 4.828 processos.
A Justiça Estadual julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os tribunais de pequeno porte, até o momento se destaca o TJ/AP, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ fluminense é o que figura com melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte : 4 mil processos julgados em 2013, cumprindo 73% da meta.
A Justiça Militar Estadual apresentou melhor performance relativa, julgando 95% dos processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações judiciais.
Em 2014, a meta inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012, passando a ser denominada Meta 4.
