CNJ propõe medidas para desafogar 1º grau do Judiciário

Pela proposta, a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de 1º e de 2º graus deverá ser proporcional à quantidade média de processos distribuídos (casos novos) a cada grau de jurisdição no último triênio.

Além disso, as unidades de 1º e 2º graus das áreas de apoio direto à atividade judicante deverão ser agrupadas por critérios de semelhança relacionados à competência material, base territorial ou outro parâmetro objetivo definido pelo tribunal.

Também de acordo com o texto, a quantidade total de servidores lotados nas áreas de apoio indireto à atividade judicante (apoio administrativo) deverá corresponder a, no máximo, 30% dos servidores.

Os tribunais poderão instituir mecanismos de incentivo à permanência de servidores em cidades menos atrativas, dentre eles o direito de preferência nas remoções.

A proposição ainda prevê a possibilidade de os TJs instituírem gratificação anual aos servidores lotados nas unidades mais produtivas, segundo critérios a serem estabelecidos em lei específica e regulamento próprio.

De acordo com o relatório Justiça em Números, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões se encontravam no primeiro grau, o que corresponde a 90% do total. Com a alta demanda, o primeiro grau registrou uma taxa de congestionamento de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau.

Os interessados poderão apresentar sugestões de aperfeiçoamento do projeto até o dia 7 de fevereiro, pelo endereço [email protected].

Veja a íntegra da proposta e confira o relatório final do grupo de trabalho que propôs o texto.