Resultado do sorteio da obra "Teoria Geral do Direito Público"

A obra coletiva "Teoria Geral do Direito Público - Institutos Jurídicos Fundamentais sob a Perspectiva do Estado de Direito Democrático" (Editora Del Rey - 362p.), coordenada por Fernando Horta Tavares, reúne artigos de treze autores, entre eles professores, advogados e profissionais do direito. Segundo o coordenador, a obra "pretende se alinhar à normatividade estatuída pelo que se denominará Princípios Constitucionais Estruturantes do Contemporâneo Direito Público, entre os quais se destacam o Devido Processo, a Legalidade, a Publicidade, a Isonomia e as técnicas de Ponderação entre Princípios, todos edificados com a finalidade de garantir os direitos dos particulares diante do poder estatal em forma de direitos fundamentais."

"O primeiro artigo propõe uma releitura clássica dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado. Essa diferenciação tem sido objeto de inúmeros estudos atuais realizados pela doutrina nacional e estrangeira. Ver-se-á que os juristas ainda divergem sobre essa distinção entre o direito público e o direito privado, demonstrando os diversos posicionamentos, bem como critérios de distinção. Concluir-se-á que, na atualidade o que importa é a concretização dos direitos e não somente a exata delimitação das esferas público e privada, pois proteger o interesse público não significa desconhecer o interesse privado, devendo as esferas público e privada serem tidas como complementares." Simone Letícia Severo e Sousa

Sobre o coordenador :

Fernando Horta Tavares é Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Instituição em que é Professor da Graduação e da Pós-Graduação. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Licenciado em História pela Universidade Católica de Minas Gerais (UCMG). Presidente do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo (Registro CNPq). Advogado.

__________

Ganhadora :