Pesquisa mostra como as OABs adotam a lei de acesso à informação

O Conselho Federal da OAB criou em fevereiro deste ano a Comissão de Transparência e Acesso à Informação. Presidida pelo conselheiro Federal Luiz Cláudio Allemand, a Comissão tem como objetivo cuidar da aplicação da lei de acesso à informação (12.527/11), dando publicidade a todos os dados públicos da OAB.

A fim de averiguar se as seccionais adotam os procedimentos dispostos na norma, Migalhas fez um levantamento sobre a maneira como elas disponibilizam documentos referentes a balanços financeiros. Confira.

Os balanços financeiros encontram-se disponíveis na sede da OAB/AC. Segundo presidente da seccional, Marcos Vinícius, o site da Ordem é "pobre neste aspecto", entretanto, ele afirma que o portal será reformulado em breve para facilitar o acesso da sociedade e dos associados a todos os tipos de documentos e serviços da Ordem.

A seccional de AL disponibiliza os balanços financeiros, balanços patrimoniais, certificados de auditoria interna e demonstrativos de variação patrimonial em seu site. Entretanto, os últimos documentos disponíveis datam de 2011. Migalhas contatou a assessoria de imprensa da seccional para saber qual a forma de acesso aos documentos referentes a 2012 e 2013, contudo, não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

No site da OAB/AP existe uma categoria chamada "Transparência", entretanto, ao clicar sobre a palavra, não é possível o acesso a nenhuma outra página. De acordo com a assessoria da entidade, o site do órgão está em manutenção. "Antes estávamos disponibilizando mensalmente as receitas e as despesas de nossa entidade mediante arquivo em pdf", explica o diretor tesoureiro dr. Evandro Salvador. "A pessoa também poderá se dirigir à seccional e protocolar um requerimento que será respondido no prazo de 15 dias", ressalta Evandro.

Segundo o presidente da Comissão de Transparência da seccional da BA, Gustavo Moris, as informações que se encontram divulgadas no site são de caráter permanente. "Outras informações relevantes como despesas, receitas, indicação das rubricas orçamentarias estão sendo implementadas paulatinamente", ressalta. O presidente também salienta que as informações que ainda não estão disponíveis no site podem ser requisitadas na seccional com simples petição de informação, e os documentos devem ser disponibilizados em até 30 dias. No site do órgão estão disponíveis os fluxos financeiros de 2006 a setembro de 2011.

No DF, o balanço financeiro da Ordem é disponibilizado no site do órgão, "de tempos em tempos, após análise da comissão de fiscalização da OAB/DF", de acordo com o secretário-Geral adjunto Juliano Costa Couto. Outra forma de acesso a documentos financeiros é por meio de requerimento, na sede da seccional. No portal encontram-se disponíveis os balanços até março de 2013.

A seccional do ES disponibilizava seu balanços financeiros mensais no site da instituição. Como houve mudanças no sistema a última atualização é de junho, "mas em breve os balanços do segundo semestre estarão no ar", afirma a assessora de imprensa, Adriana Machado. "Não há nenhum formulário específico para solicitar informação, basta apenas um e-mail para que a Ordem forneça as informações", ressalta.

A seccional goiana da OAB criou o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, serviço on-line que segundo a secretária-Geral adjunta e corregedora-Geral da OAB/GO, Márcia Queiroz Nascimento, "tem como objetivo atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informações relativas a serviços e atividades prestados pela OAB-GO". No site do órgão, encontra-se disponível formulário de requerimento que deve ser preenchido. Logo após, o pedido deve ser protocolado em uma unidade da Ordem, ou enviado por e-mail.

No site da OAB/MA estão disponíveis os balancetes financeiros da seccional de 2009 a setembro de 2013.

A seccional do MT também disponibiliza em seu site documentos referentes ao balanço financeiro, patrimonial e demonstrativo. Os últimos arquivos são de outubro de 2013.

A OAB/MS disponibiliza informações sobre finanças, semestralmente, em seu site. Os arquivos estão disponíveis on-line a partir de 2010.

A seccional mineira da OAB mantém em seu site a categoria "Ouvidoria". Por meio dela, qualquer cidadão pode requerer informações referentes às atividades da seccional como gastos, balanços financeiros, orçamentários e patrimonial, bem como demonstrativos e remunerações. Os interessados também podem requerer os documentos pessoalmente na sede da seccional. Segundo o vice-ouvidor da OAB/MG, André Luiz Lopes, o atendimento das demandas depende da sua complexidade. "Há casos em que a resposta é fornecida na hora", afirma. Porém, como estabelece a própria lei de acesso à informação, se houver necessidade de pesquisa, a OAB/MG tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda.

A OAB/PA disponibiliza em seu site as demonstrações contábeis da seccional. Os últimos documentos disponíveis on-line são do 1º semestre de 2012.

A seccional da PB disponibiliza em seu site relatórios financeiros do ano de 2011 e 2012. Segundo a assessoria de imprensa da Ordem, está sendo preparado para o ano de 2014 o lançamento de dois projetos: o "Portal da Transparência" e o "Orçamento Participativo". Por meio do portal, o cidadão terá acesso no próximo ano a documentação contábil da OAB/PB, com suas despesas e receitas. Com o projeto "Orçamento Participativo", a seccional pretende realizar consulta direta aos advogados sobre parte dos investimentos, ações, projetos e programas a serem executados pela Ordem durante o exercício 2014.

A OAB/PR disponibiliza em seu site informações referentes ao balanço patrimonial da instituição e balancetes trimestrais, os últimos documentos datam do 1º semestre de 2013. A entidade dispõe também de uma ouvidoria que presta atendimento aos advogados por telefone, e-mail ou requerimento cujo formulário está disponível no portal.

Os balancetes contábeis e informações financeiras da OAB/PE são publicados no site da instituição. Segundo o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, embora a homepage seja bastante acessada e útil aos advogados, ele acredita que é necessário proporcionar à classe um ambiente virtual ainda mais "amigável" para acesso a dados detalhados sobre execução financeira. "Nesse sentido, propus ao Conselho Federal, no ultimo Colégio de Presidentes, o compartilhamento do portal da transparência em desenvolvimento no CFOAB, o que foi deferido", ressaltou o presidente. "Enquanto não dispomos de uma tecnologia mais avançada para facilitar o acesso on-line às despesas e contratos da OAB, fornecemos tais informações mediante petição em nosso protocolo ou através de contato, por e-mail ou telefone, com nossa Ouvidoria", esclarece Pedro Henrique.

A seccional do PI disponibiliza os balancetes analíticos contábeis em seu site. Os últimos documentos são de setembro de 2013. No caso de dificuldades em obter informações no portal, o interessado pode solicitá-las na própria sede da OAB/PI ou por meio da categoria "Fale Conosco", disponível no site da seccional.

De acordo com a assessoria de imprensa do OAB/RJ, o relatório de prestação de contas dos investimentos realizados em 2013 vai acontecer no início de 2014, nas versões impressa e online da "Revista Tribuna do Advogado". Além disso, essas informações também estarão disponíveis por meio da Central de Atendimento ([email protected]) e telefones (21-2730.6525 ou 21-2272.6150), serviço que funciona como canal direto para o advogado esclarecer dúvidas, solicitar auxílio profissional e informações sobre qualquer aspecto da entidade.

A seccional do RN disponibiliza em seu site o balanço orçamentário da instituição. O último documento é referente ao ano de 2012. As prestações de contas e balancetes são atualizados a cada seis meses, entretanto, desde o início de agosto de 2013, após problema na mudança de servidor, os arquivos de contabilidade não foram lançados. A meta é que os documentos estejam disponíveis no portal ainda este mês. A solicitação das informações que não se encontram no site também podem ser feitas mediante protocolo de requerimento na sede da seccional.

A cada trimestre a OAB/RS disponibiliza o balanço financeiro, orçamentário, patrimonial e demonstrativo de variações patrimoniais em seu site. Os documentos estão disponíveis de 2006 ao terceiro trimestre de 2013.

A OAB/RO lançou mês passado um novo site que disponibiliza na categoria "OAB Transparente" os balanços financeiros e demonstrativos de variação patrimonial. Os últimos documentos são de junho de 2013.

A seccional de SC disponibiliza o balanço financeiro dos anos de 2009, 2010 e 2011 no site do órgão. Conforme a assessoria de imprensa da Ordem, a atual gestão da OAB de SC, ao assumir, em janeiro deste ano, constatou impropriedades na contabilidade da entidade, razão pela qual contratou auditoria externa para análise das contas do ano de 2012. O trabalho realizado resultou na emissão de "opinião adversa" às contas da OAB/SC, classificação que só é feita quando as informações contábeis estão erradas ou incompletas. "Com isso, a seccional deve praticamente refazer a contabilidade do ano anterior, o que afetará substancialmente os balanços contábeis deste ano", afirma a assessora Déborah Almada. "Com a regularização que está sendo feita em 2013, já no primeiro semestre de 2014 a seccional passará a publicar seus balancetes na internet", ressalta Déborah.

A OAB/SP disponibiliza informações sobre as demonstrações contábeis da seccional de 2001 a 2012 em seu portal. Referentes ao ano de 2013 estão disponíveis os documentos: proposta orçamentária, receita anual e despesa anual.

A seccional de SE disponibiliza os balanços financeiros de janeiro de 2012 a junho de 2013 em seu site. Outra forma de acesso aos documentos é através da categoria "Fale conosco", localizada no portal da seccional.

A OAB/TO disponibiliza em seu site documentos referentes a receitas, despesas, orçamentos anuais, prestação de contas e orçamentos participativos. Os balanços financeiros estão disponíveis de 2009 a outubro de 2013.