STF deve reagir para não se tornar refém de seu presidente, alertam juristas
Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, entre outros juristas, assinam manifesto em nome de "uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões dos condenados no mensalão".
Da Redação
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
Atualizado às 09:44
Em nome de uma significativa parcela da sociedade civil, diversos juristas e advogados, entre eles Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, assinaram um manifesto criticando as atitudes do ministro Joaquim Barbosa em relação às primeiras prisões dos réus condenados no processo do mensalão (AP 470). Para eles, "só o desejo pelo espetáculo justifica". Diante do cenário, apelam: "O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente".
Veja a íntegra do manifesto:
Manifesto de Repúdio às Prisões Ilegais
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do "trânsito em julgado" para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.
Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.
19 de Novembro de 2013
Juristas e advogados
Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP
Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP
Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
Pierpaolo Bottini - advogado
Marco Aurélio de Carvalho - jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.
Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
Felipe Olegário - advogado e professor universitário
Gabriela Araújo - advogada
Gabriel Ciríaco Lira - advogado
Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.
Jarbas Vasconcelos - presidente da OAB/PA
Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
Marcos Meira - advogado
Rafael Valim - advogado e professor universitário
Weida Zancaner - jurista e advogada
Apoio dos partidos e entidades
Rui Falcão - presidente nacional do PT
Renato Rabelo - presidente nacional do PCdoB
Vagner Freitas - presidente nacional da CUT
Adílson Araújo - presidente nacional da CTB
João Pedro Stédile - membro da direção nacional do MST
Ricardo Gebrim - membro da Consulta Popular
Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI
José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT
Humberto Costa - senador e vice-presidente nacional do PT
Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
Carlos Henrique Árabe - secretário nacional de formação do PT
Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT
Francisco Rocha - Rochinha - dirigente nacional do PT
Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT
João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT
Laisy Moriére - secretária nacional de mulheres PT
Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT
Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT
Adriano Diogo - deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
Alfredo Alves Cavalcante - Alfredinho - vereador de São Paulo - PT/SP
André Tokarski - presidente nacional da UJS
Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ
Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT
Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
Bruno Elias - PT/SP
Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG
Carlos Veras - presidente da CUT/PE
Carmen da Silva Ferreira - liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
Catia Cristina Silva - secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP
Dirceu Dresch - deputado estadual/SC
Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá
Edson Santos - deputado federal - PT/RJ
Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP
Enildo Arantes - vice-prefeito de Olinda/PE
Erik Bouzan - presidente municipal de Juventude - PT/SP
Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA
Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ
Frederico Haddad - estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF
Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional - PT
Gleber Naime - membro do diretório nacional - PT/MG
Gustavo Tatto - presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
Humberto de Jesus - secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
Ilário Marques - PT/CE
Iole Ilíada - membro do diretório nacional - PT/SP
Irene dos Santos - PT/SP
Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
João Batista - presidente do PT/PA
Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical
João Paulo Lima - ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP
Jonas Paulo - presidente do PT/BA
José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE
Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT
Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP
Juliana Borges da Silva - secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
Laio Correia Morais - estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB
Luci Choinacki - deputada federal PT/SC
Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA
Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
Marcelo Santa Cruz - vereador de Olinda/PE
Luizianne Lins - ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA
Márcio Pochmann - presidente da Fundação Perseu Abramo
Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG
Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG
Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT
Maria Rocha - vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC
Markus Sokol - membro do diretório nacional do PT/SP
Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA
Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC
Misa Boito - membro do diretório estadual - PT/SP
Nabil Bonduki - vereador de São Paulo/SP - PT/SP
Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO
Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP
Pedro Eugenio - deputado federal PT/PE
Rachel Marques - deputada estadual/CE
Raimundo Luís de Sousa - PT/SP
Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
Rogério Cruz - secretário estadual de Juventude - PT/SP
Romênio Pereira - membro do diretório nacional - PT/MG
Rosana Ramos - PT/SP
Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT
Silbene Santana de Oliveira - PT/MT
Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
Tiago Soares - PT/SP
Valter Pomar - membro do Diretório Nacional do PT/SP
Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP
Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG
Vivian Farias - secretária de comunicação PT/PE
Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT
Zeca Dirceu - deputado federal PT/PR
Zezéu Ribeiro - deputado estadual do PT/BA
Carlos Alberto Rolim Zarattini - deputado federal PT/SP
Daniel Gomes de Almeida - deputado federal PCDOB / BA
Elvino José Bohn Gass - deputado federal PT / RS
Iriny Nicolau Corres Lopes - deputado federal PT/ ES
João Paulo Lima e Silva - deputado federal PT/PE
José Mentor Guilherme de Mello Netto - deputado federal PT/SP
Luiz Alberto Silva dos Santos - deputado federal PT/ BA
Maria Dalva De Souza Figueiredo - deputado federal PT/ AP
Marco Aurélio Spall Maia - deputado federal PT/RS
Maria Margarida Martins Salomão - deputado federal PT/MG
Nelson Vicente Portela Pellegrino - deputado federal PT/ BA
Newton Lima Neto - deputado federal PT/SP
Nilmário De Miranda - deputado federal PT/MG
Renato Simões - deputado federal PT/SP
Roberto Policarpo Fagundes - deputado federal PT/DF
Ságuas Moraes Sousa - deputado federal PT / MT
Sebastião Sibá Machado Oliveira - deputado federal PT/ AC
Vicente Paulo da Silva - deputado federal PT/SP
Vander Luiz dos Santos Loubet - deputado federal PT/MS
Apoios da sociedade civil
Rioco Kayano
Miruna Genoino
Ronan Genoino
Mariana Genoino
Altamiro Borges - jornalista
Andrea do Rocio Caldas - diretora do setor de educação/UFPR
Emir Sader - sociólogo e professor universitário/UERJ
Eric Nepomuceno - escritor
Fernando Morais - escritor
Fernando Nogueira da Costa - economista e professor universitário
Galeno Amorim - escritor e gestor cultural
Glauber Piva - sociólogo e ex-diretor da Ancine
Gegê - vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
Giuseppe Cocco - professor universitário/UFRJ
Henrique Cairus - professor universitário/UFRJ
Ivana Bentes - professora universitária/UFRJ
Izaías Almada - filósofo
João Sicsú - economista e professor universitário/UFRJ
José do Nascimento Júnior - antropólogo e gestor cultural
Laurindo Lalo Leal Filho - jornalista e professor universitário
Luiz Carlos Barreto - cineasta
Lucy Barreto - produtora cultural
Maria Victória de Mesquita Benevides - socióloga e professora universitária/USP
Marilena Chauí - filósofa e professora universitária/USP
Tatiana Ribeiro - professora universitária/UFRJ
Venício de Lima - jornalista e professor universitário/UNB
Xico Chaves - artista plástico
Wanderley Guilherme dos Santos - professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).