Livio Enescu toma posse como presidente da Comissão do Advogado Assalariado da OAB/SP
O novo presidente disse que pretende, entre outros, estabelecer uma pauta de trabalho, passando por jornada de trabalho, horas extras, concorrência predatória nas sociedades de advogados.
Da Redação
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Atualizado às 08:45
O novo presidente da Comissão do Advogado Assalariado da OAB/SP, conselheiro Livio Enescu, tomou posse na última terça-feira, 12, no salão nobre da Ordem. O presidente disse que pretende estabelecer uma pauta de trabalho, passando por jornada de trabalho, horas extras, concorrência predatória nas sociedades de advogados, questão da terceirização abusiva e dificuldade de associação do advogado empregado no Sindicato dos Advogados.
O presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, disse que a advocacia assalariada é uma das grandes preocupações da Ordem. "A Comissão do Advogado Assalariado é permanente e estatutária, tem grande importância porque precisa responder demandas específicas, principalmente nesse momento de grandes debates, como os honorários de sucumbência na Justiça Trabalhista, que terá reflexos sobre o advogado empregado, que fará jus aos honorários pelo seu trabalho e esforço".
Ao tomar posse Livio Enescu disse estar preparado para a missão, uma vez que veio de um histórico de lutas no movimento estudantil, sindicatos e Sindicato dos Advogados. Segundo Enescu, a comissão quer dialogar e não criar hostilidades: "Terá um caráter fiscalizador, mas não intimidador, queremos conversar com setores da organização patronal para melhorar as condições de trabalho e valorizar o advogado assalariado".
Número de Advogados empregados
Aldimar de Assis, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, ressaltou a parceria do Sindicato com a OAB/SP, iniciada com a Comissão do Advogado Assalariado. Ele pontuou ser fundamental levantar quantos advogados empregados existem no Estado: "A OAB/SP não tem esse número, quando fui conselheiro e presidi essa comissão, não consegui chegar a esse levantamento. Peço, agora, a colaboração da OAB SP nesse sentido. Já estive no Ministério do Trabalho para conseguirmos número das RAIS e Guias da Previdência. Há uma estimativa que gira em torno de 50 mil o número de advogados empregados no Estado, que levaria o Sindicato a ser a terceira maior entidade da advocacia, depois OAB/SP e AASP".
Para o Presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, a Comissão do Advogado Assalariado é importantíssima na advocacia atual e envolve questões ligadas às prerrogativas profissionais e ética.
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