Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF
Texto original vincula os salários de servidores do BC, auditores da RF e auditores fiscais do Trabalho e relator estuda a inclusão de novas carreiras nessa vinculação.
Da Redação
domingo, 3 de novembro de 2013
Atualizado às 09:51
A comissão especial da Câmara que analisa a vinculação dos salários de servidores do BC e de auditores ao subsídio de ministros do STF reúne-se nesta terça-feira, 5, a partir das 15h30, para votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides.
A PEC 147/12, do deputado Amauri Teixeira, estabelece que o teto salarial dos servidores do BC, dos auditores da RF e dos auditores fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF. Hoje os ministros recebem R$ 28.059.
Para os servidores que não estão no topo da carreira, a proposta escalona o valor dos salários a partir dos seguintes critérios: a diferença entre um subsídio e o imediatamente posterior deverá ser de 5% a 10%; e o subsídio inicial não poderá ser menor que 75% do valor máximo.
Outras carreiras
A votação do parecer de Benevides, prevista para o último dia 22, foi adiada porque o relator estuda a inclusão de outras categorias no seu texto, como servidores da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e da Susep - Superintendência de Seguros Privados. Ele explicou que havia um acordo para incluir carreiras jurídicas na PEC 443/09 (que também vincula o salário de algumas categorias ao subsídio de ministro do STF) e carreiras similares ao Fisco, na PEC 147/12.
