No limite. Contribuintes têm até hoje para pagar IPVA, ICMS, ITBI e ITD com anistia de 100% de juros e multas

No limite. Contribuintes têm até hoje para pagar IPVA, ICMS, ITBI e ITD com anistia de 100% de juros e multas

Vence hoje o prazo para contribuintes que têm dívidas de IPVA, ICMS, ITBI (imposto de transmissão de bens e imóveis) e ITD (imposto de transmissão de doação) quitarem de uma vez o débito, aproveitando a anistia de 100% de juros e multas. A Lei 4.633, que concede o benefício, vale para os atrasos até 31 de dezembro do ano passado. Quem não pagar tem até o dia 30 do mês que vem para obter 80% de desconto. Até 31 de janeiro, o abatimento será de 60%.

Proprietários de carros com débito de IPVA até o ano de 2001 deverão quitar a dívida antes do dia 31 de janeiro, sob pena de ter o nome lançado na Dívida Ativa do Estado e receber multa de 25% sobre o valor do imposto atualizado.

Resolução da Subsecretaria-adjunta de Fiscalização e da Superintendência de Arrecadação do Estado lista CPFs (ou CNPJs) e placas de carros de 1.711 devedores. O total dos débitos é de R$ 3.115.812,51. Donos de veículos que não pagaram o imposto até dezembro de 2002 terão as dívidas perdoadas se o valor não ultrapassar mil Ufirs (R$ 1.604,90).

Para obter o IPVA, basta imprimir a guia nos caixas do Itaú ou no site www.itau.com.br. Empresas com débitos de ICMS já inscritos na Dívida Ativa devem procurar a Procuradoria-Geral do Estado ou as procuradorias regionais. O pagamento de ICMS pode ser dividido em até 120 vezes. A primeira cota tem que ter no mínimo 10% da dívida, sendo o mínimo de R$ 160,49. O financiamento é cancelado se não houver pagamento por três meses seguidos.

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Fonte: O Dia Online

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