OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

Cartórios

A OAB/PR denuncia uma manobra ilegal para garantir reajustes anuais das custas judiciais cobradas por cartórios. Uma emenda modificativa aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa inclui no projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciário uma proposta de correção automática da tabela de custas. Se a emenda ao projeto for aprovada, os valores poderão aumentar sem exigência de votação na Assembléia Legislativa. Segundo o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, a emenda provocou surpresa e indignação, uma vez que a Seccional da Ordem vinha discutindo com a Associação dos Serventuários da Justiça do Paraná alternativas para corrigir distorções dos valores de custas judiciais e elaborar uma tabela mais justa.

Exame de Ordem

A imprensa publicou informações sobre o projeto apresentado pelo deputado federal MAX ROSENMANN (PMDB-PR), que propõe a extinção do Exame de Ordem. A OAB/PR esclarece que a exigência do exame está prevista na Lei n.º 8.906/94. Se a proposta do deputado for aprovada, uma média de 11 mil bacharéis que serão formados por ano pelos 85 cursos de Direito do Paraná ingressará nos quadros da OAB sem comprovar, por meio do exame de proficiência, capacidade para exercer a profissão de advogado.

Nepotismo

"Concurso público como preceito constitucional e o combate ao nepotismo" foi o tema da palestra proferida pelo vice-presidente da OAB/PR, Dirceu Galdino Cardin, na última sexta-feira, durante o seminário sobre nepotismo, promovido pela Assembléia Legislativa, em Curitiba. Dirceu Galdino apresentou um breve histórico da luta implementada pela OAB contra o nepotismo, analisou as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça de eliminar essa prática no âmbito do Judiciário e citou uma série de exemplos do uso abusivo do poder para favorecer interesses familiares e político-partidários.

Direito do consumidor

A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou em sua sessão do dia 17 de outubro a moção de louvor à OAB/PR pela edição do livro "Repensando o Direito do Consumidor", lançado em comemoração aos 15 anos do Código de Defesa do Consumidor. O livro reúne artigos de diversos autores, sob a organização dos advogados Aldaci do Carmo Capaverde e Marcelo Conrado. A proposição foi levada a plenário por iniciativa do deputado Rafael Greca de Macedo.

Estágio

A OAB/PR e as Faculdades Integradas Curitiba firmaram um convênio de estágio extracurricular para acadêmicos do 3.º ao 5.º ano do curso de Direito da Faculdade. As atividades serão coordenadas pela presidente da Comissão de Apoio e Orientação Jurídica, Henriette Cordeiro Guerios, que assinou o convênio junto com o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, o diretor institucional das Faculdades Integradas Curitiba, Luís César Esmanhotto, e a coordenadora da Faculdade de Direito, Eunice Fumagalli Martins e Scheer.

Homenagem

O Instituto dos Advogados do Paraná lançou a obra "Estudos em Homenagem ao Professor Egas Moniz de Aragão". O livro, coordenado pelo professor Luiz Guilherme Marinoni, reúne 50 artigos inéditos de autoria de juristas nacionais e estrangeiros. A obra marca os 50 anos de advocacia de Egas Moniz de Aragão.

Férias coletivas

A OAB/PR e as subseções do estado estarão em férias coletivas no período de 19 de dezembro a 8 de janeiro. O trabalho será retomado em 9 de janeiro de 2006.
____________________

* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 85

__________