MPF/RS requer maior transparência fiscal à União
Ação civil pública reivindica que seja disponibilizado através da internet quanto cada pessoa física e jurídica recolhe de tributos à União.
Da Redação
quarta-feira, 9 de outubro de 2013
Atualizado às 14:27
O MPF em Novo Hamburgo/RS ajuizou ação civil pública contra a União para que seja disponibilizado através da internet quanto cada pessoa física e jurídica recolhe de tributos à União. Na inicial, o procurador da República Celso Tres, afirma que a União detém os dados da tributação, dispondo de todos os mecanismos hábeis a disponibilizá-los à cidadania.
Na ação, Celso Tres assevera que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e que a única medida capaz de remediar essa "intransparência tributária" é disponibilizar a qualquer do povo saber quanto cada pessoa recolhe de tributos. Diz, então, que os incentivos fiscais, "pretextadamente" implementados para empreender desenvolvimento em regiões mais carentes ou financiar segmentos sociais relevantes, são rica fonte de distorções.
Tres ainda cita na ação que a procedência do Estado em relação a grandes sonegadores tem sido a de permitir o financiamento das dívidas em prazos que podem se estender por longos períodos, ao passo em que o reconhecimento e o pagamento parcelado da dívida extinguem a punição.
Refere-se então ao caso de Eike Batista: o empresário era tido como o um dos homens mais ricos do mundo até março de 2012, com patrimônio avaliado em mais de R$ 75 bilhões. Batista possuía suas empresas explorando bens concedidos pela União (minérios, petróleo, carvão e energia) e obteve um empréstimo de R$ 10.4 bilhões. O patrimônio do empresário sofreu significativa perda neste último ano.
"Será que esta 'constituição cidadã'(Ulisses Guimarães) não outorga a Zé da Silva o reles direito de saber se Eike Batista e suas empresas, tão aquinhoados pelo Estado Brasileiro, pagam tributos?", questiona a ação.
Por fim, o procurador ressalta: "aqui não é postulado a veiculação de qualquer outro dado declarado ou auditado pela Fisco pertinente a pessoas físicas e jurídicas".
