OAB requer ingresso em ação que pede abertura de arquivos da ditadura
Nesta segunda-feira, 30, o Conselho Federal da OAB requereu ao STF, ingresso em ação que busca a divulgação dos arquivos públicos existentes no STM, que tratam do julgamento dos presos políticos durante a ditadura militar.
Da Redação
terça-feira, 1 de outubro de 2013
Atualizado às 08:36
Nesta segunda-feira, 30, o Conselho Federal da OAB requereu ao
STF, ingresso em ação que busca a divulgação dos arquivos públicos existentes
no STM, que tratam do julgamento dos presos políticos durante a ditadura
militar.
No requerimento, o presidente da entidade, Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, ressalta a importância para o Estado brasileiro, em tornar
público "mais um capítulo em memória da verdade e ao direito do povo brasileiro
conhecer sua própria história".
O autor da ação é o advogado Fernando Augusto Henriques
Fernandes, que durante encontro com o presidente e com o secretário-geral da
entidade, Cláudio Pereira de Souza Neto, ressaltou a importância do ingresso da
OAB na ação, para que sejam revelados os arquivos de áudio, com as gravações
das audiências de julgamento dos presos políticos (de 1975 até 1979).
"Estes arquivos, de suma importância, estão sob a guarda do
STM até hoje. Uma parte deles foi revelada no filme 'Sobral - um homem que não
tinha preço', onde Sobral Pinto denuncia a prática da tortura no Brasil",
destacou Fernandes.
Para Souza Neto, "a OAB procura dar uma contribuição efetiva
ao resgate da memória histórica, dar nova vida a voz dos advogados que lutaram
pela liberdade, tornar presente o depoimento de pessoas que sofreram as maiores
torturas e humilhações".
O Conselho Federal da OAB também figura como arguente da ADPF
153, cuja matéria sobre a abrangência da
lei de anistia (lei Federal 6.683/79) se relaciona com os acontecimentos
perpetrados durante a ditadura militar.
A entidade também é autora da ADIn 3987 que impugna os
artigos 23, 'caput', e seus parágrafos § 2º e 3º, da lei Federal 8.159/91 e a
íntegra da lei Federal 11.111/05, as quais dispõem sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e disciplinam o acesso aos documentos públicos.
Confira o requerimento.