Assembléia Legislativa do RJ aprova fundo financeiro para a Defensoria Pública do Estado

Assembléia Legislativa do RJ aprova fundo financeiro para a Defensoria Pública do Estado

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou ontem por unanimidade um projeto de lei que institui um fundo financeiro para a Defensoria Pública do Estado (Fundperj). Avalia-se que a lei, que deve ser sancionada em breve pela governadora Rosinha Matheus, vai render recursos suficientes para aparelhar a instituição e implementar melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população. A verba não é destinada a pagamento de pessoal, mas unicamente à estruturação da Defensoria.

A iniciativa e aprovação da lei são fruto do movimento grevista dos defensores públicos, conforme salientou em seu discurso o deputado Paulo Melo, líder do PMDB na ALERJ. A categoria, que interrompeu suas atividades por dois meses (entre 3 de junho e 3 de agosto deste ano), reivindicava a realização de concursos públicos, melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A reivindicação de melhores salários foi a única não atendida pelo governo do estado.

O projeto de lei aprovado na ALERJ era originalmente de autoria do deputado Edmilson Valentim, mas foi reapresentado pela governadora Rosinha ao fim da greve. Como fruto da paralisação, foram também propostas e aprovadas outras leis, como a que torna obrigatória a divulgação da Defensoria em delegacias e outros locais públicos, a que institui a possibilidade de venda de férias para os defensores, entre outras.

Os defensores públicos aguardam agora que a ALERJ vote também a proposta de emenda constitucional que confere ao Defensor Público Geral a prerrogativa de iniciativa de lei para fixação dos salários da categoria.

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