AMB lança "Campanha Nacional por um Judiciário mais forte"

AMB lança "Campanha Nacional por um Judiciário mais forte"

Uma iniciativa para incentivar juízes de todo o país a divulgar e discutir junto à sociedade, à imprensa e à classe política propostas, em debate no Congresso Nacional e na comunidade jurídica, que contribuirão para tornar a Justiça brasileira mais democrática, transparente, ágil e efetiva. Esse é o objetivo da Campanha Nacional da AMB por um Judiciário Mais Forte. A principal ferramenta da campanha é a cartilha produzida pela AMB, que auxiliará os magistrados e outros parceiros a coordenar ações em torno das oito medidas sugeridas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à nação pela Justiça. Nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, a cartilha foi enviada aos cerca de 14 mil juízes filiados, às associações regionais e as assessores de comunicação da Justiça e do Ministério Público.

Entre os temas listados na cartilha há bandeiras históricas da magistratura, como o combate ao nepotismo e a adoção do voto aberto, nominal e fundamentado nas promoções por merecimento nos tribunais - já determinado por resolução editada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da AMB. "Por meio do voto aberto e motivado cada juiz conhecerá a avaliação real de seu desempenho, vedando-se a utilização de qualquer critério que não esteja previsto constitucionalmente", explica um dos pontos da cartilha.

Em pesquisa recente da AMB, 88,9% dos 3.258 associados entrevistados são favoráveis às votações abertas para promoção de magistrados. Além disso, mais de 95% deles acham que devem ser definidos critérios objetivos para o processo de preenchimento das vagas por merecimento. O estudo, divulgado no início de novembro, traça uma ampla radiografia dos juízes brasileiros.

Em relação ao nepotismo no Judiciário, a pesquisa constatou que ele é rejeitado pela expressiva maioria da magistratura. Quando perguntados se concordavam com a proibição da contratação de parentes para cargos em comissão, em quaisquer circunstâncias, conforme determinado por outra resolução recente do Conselho Nacional de Justiça, 67,9% dos magistrados mostraram-se favoráveis.

A eleição dos integrantes da administração dos tribunais e para a metade dos membros do órgão especial é outra importante ação proposta pela cartilha. Quase 78% dos questionados consideram necessária a eleição direta para órgãos de direção dos tribunais regionais e estaduais. Em relação à eleição de metade dos integrantes do órgão especial, a AMB já apresentou requerimento para que o CNJ determine que os tribunais coloquem em prática a regra criada com a reforma do Judiciário.

Na cartilha, também são abordadas a preocupação da entidade em relação ao pagamento dos precatórios e a posição contrária da AMB à ampliação, de um quinto para a metade, da lista de antigüidade para a promoção de magistrados nos tribunais. No levantamento da entidade, quase 78% consideram que, para o preenchimento de vagas por merecimento, o candidato deve, obrigatoriamente, integrar a primeira quinta parte da lista. A AMB entende que ampliação da lista poderá desmotivar os magistrados mais antigos.

Propostas mais recentes da Associação também são destaques na cartilha. São exemplos o fim do quinto constitucional e a instituição de quarentena para membros do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e da magistratura que quiserem concorrer a cargos eletivos.

Dos juízes questionados na pesquisa da AMB, 72,7% são a favor da extinção do quinto constitucional como forma de ingresso na magistratura. O estudo refletiu a posição da AMB, que defende que a representatividade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público perante a magistratura já está garantida com a criação do CNJ, a segunda mais importante corte na hierarquia do Poder Judiciário.

Num indicativo de que a classe é favorável à instituição do dispositivo, o levantamento mostra que 85% dos magistrados são contra a ações política-partidária de magistrados. Outros 83,5% também são contrários a comportamento semelhante por parte dos membros do Ministério Público.

Num primeiro momento, a entidade trabalhará para que os debates em torno dos oito temas propostos sejam intensificados na semana do Dia da Justiça, comemorado todo dia 8 de dezembro. A mobilização será chamada de Semana por um Judiciário Mais Forte. "Entraremos em contato com todas as associações filiadas para que seja realizada, em cada Estado, uma grande mobilização em defesa dos interesses dos juízes brasileiros e da sociedade em geral, a partir dos argumentos expostos na cartilha", explica Collaço, que promete a continuidade da campanha durante 2006.

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