Cobrança abusiva feita na porta da casa de cliente gera indenização

Ela explicou que se dirigiu à loja na qual contraiu dívidas para explicar que estava com dificuldades financeiras e, por conseguinte, não conseguiria pagar suas dívidas. Embora, segundo a autora, o proprietário tenha aceitado fazer o reparcelamento das dívidas, alguns dias depois, ele foi a sua casa para cobrá-la, utilizando de "atitude desmedida" e causando grande constrangimento.

O juízo da 2ª vara Cível da comarca de Laguna/SC negou o pedido de danos morais, entendendo que não teria sido comprovado, no ato da cobrança, a ocorrência de ofensa a integridade moral.

No recurso, a mulher afirmou que ficou devidamente comprovado, através de depoimentos das testemunhas e do boletim de ocorrência, o dano moral sofrido em razão da cobrança vexatória realizada pelo proprietário da loja.

A desembargadora substituta Denise Volpato, relatora no TJ, disse que "o método de abordagem utilizado pela requerida excedeu à normalidade", já que as testemunhas atestaram os constrangimentos suportados pela autora perante seus vizinhos, por conta dos gritos do cobrador que ameaçava levar os móveis da casa se não houvesse pagamento.

A relatora acrescentou que, embora seja possível cobrança pessoal no local de trabalho, de estudo ou na residência, "percebe-se a abusividade da cobrança indevida, que transcendeu a esfera pessoal das partes (cobrador/autora), repercutindo no ambiente social da autora, uma vez que o ato foi realizado em ambiente propenso a repercussão pública". Segundo a magistrada, a conduta adotada pelo dono da loja é "expressamente" vedada pelos art. 42 e 71, do CDC.

A câmara fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 5 mil, acrescida de juros de mora a partir do ajuizamento da ação, já que a autora "suportou os nefastos efeitos da conduta ilícita de cobrança perpetrada pela requerida".