Juízes encerram o 22° Encontro Nacional dos Juízes Federais com a divulgação da "Carta de São Paulo"

Juízes encerram o 22° Encontro Nacional dos Juízes Federais com a divulgação da  "Carta de São Paulo"

Documento oficial do 22° Encontro Nacional dos Juízes Federais - que a AJUFE encerrou sexta-feira em São Paulo, com a presença de cerca de 700 associados - propõe ao país o lançamento de um grande pacto pela ética no trato das coisas públicas, compreendido como um intenso processo público de luta política pelo estabelecimento de padrões éticos aceitáveis nas práticas de gestão pública, representação popular e jurisdição. Confira a íntegra da "Carta de São Paulo".

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CARTA DE SÃO PAULO

Os juízes e juízas federais do Brasil, reunidos em seu 22.º Encontro Nacional, realizado em São Paulo, de 16 a 18 de novembro de 2005, decidem divulgar a seguinte carta à Nação:

Em junho deste ano, em Assembléia Geral, aprovamos a Carta de Brasília, na qual manifestávamos nossa preocupação com as denúncias de corrupção e compra de votos no Congresso, bem como com o rumo das investigações. Hoje, cerca de cinco meses passados, nossos motivos de preocupação não cessaram.

A gravidade e amplitude das denúncias, envolvendo expoentes do Governo Federal e do Congresso Nacional, bem como a indicação a esta altura quase segura de que os esquemas atuais apenas davam continuidade a velhas práticas, demonstram a profundidade da crise vivida no Brasil hoje, pondo na ordem do dia o tema da ética como núcleo ordenador da redefinição democrática dos papéis do Estado e da construção de uma sociedade democrática. A Justiça Federal, como Poder de Estado, deve participar ativamente deste processo de redefinição, dentro de seus contornos constitucionais.

A redefinição ética do Estado Brasileiro é parte fundamental de uma profunda redefinição ética da sociedade brasileira, criando as condições para a ampliação dos espaços democráticos e da cidadania, em vez de provocarem desilusão e apatia. Não há democracia num contexto de corrupção das relações políticas e administrativas, com fraude das decisões executivas e legislativas, como tampouco há democracia quando o Judiciário vende sentenças, ou permite a supressão de sua independência.

É chegado o momento do lançamento de um grande pacto pela ética no trato das coisas públicas, compreendido como um intenso processo público de luta política pelo estabelecimento de padrões éticos aceitáveis nas práticas de gestão pública, representação popular e jurisdição. A AJUFE, coerentemente com sua trajetória na defesa da transparência e da democracia em todos os níveis do Estado, conclama a todos os agentes sociais, públicos e privados, aos três poderes da República, aos partidos políticos e à sociedade civil organizada, a somarem-se neste grande movimento público nacional pela ética nas práticas de Estado e pela ampliação das condições de vida da população de baixa renda, com trabalho, saúde e salário digno, condições indispensáveis para a manutenção e o desenvolvimento de nossa democracia.

São Paulo, 18 de novembro de 2005.

Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

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