Resultado do sorteio da obra "O Dano Moral entre Casais

A obra "O Dano Moral entre Casais - Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas" (Arraes Editores - 130p.), de Simone Murta Cardoso, traz uma análise do conceito de dano moral e sua aplicabilidade nas relações entre casais, apontando como os tribunais têm lidado com a questão.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ressarcimento pecuniário para aqueles que, em virtudes de ações ou omissões culposas de outrem, têm seu patrimônio jurídico afetado, seja na ordem material, seja na ordem puramente moral.

A responsabilidade civil é mecanismo de apaziguamento das relações sociais. Busca-se o retorno à situação anterior ao dano causado por um agente ao patrimônio jurídico da vítima, não sendo possível tal intento, converte-se em perdas e danos. Verifica-se também uma função de desestímulo para a reiteração de condutas socialmente consideradas ofensivas pelo ordenamento jurídico.

As relações familiares apresentam peculiaridades que posicionam o Direito de Família no limiar entre a autonomia da vontade e o imperativo do poder estatal. Contudo, tais vicissitudes não eximem aqueles que se unem em virtude de uma relação de afeto de arcarem com as consequências de eventuais atos ilícitos no decorrer do relacionamento amoroso, após seu término e, mesmo, antes de sua consolidação.

Sobre a autora :

Simone Murta Cardoso é advogada e psicóloga.

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