Peticionamentos no TJ/ES podem ser feitos em papel por mais um ano

A partir desta segunda-feira, 26, o TJ/ES inaugura o projeto "Justiça sem papel", por meio do qual todos os novos processos deverão tramitar apenas por meio eletrônico. Contudo, os advogados terão o prazo de um ano para a transição, podendo, durante este período, continuar peticionando pessoalmente, em papel ou mídias como CD e pen-drive.

A decisão foi do presidente do TJ/ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, após pedido da OAB/ES. O magistrado concordou com as argumentações apresentadas pelo presidente da seccional, Homero Mafra, de que não havia como treinar os advogados em tempo hábil. Mafra lembrou ainda que cerca de 11 mil advogados capixabas não possuem certificação digital, obrigatória no peticionamento eletrônico.

Durante o período de transição, a forma de peticionar será facultativa: o advogado poderá acessar o sistema e fazer a petição on-line, ou protocolar pessoalmente, levando os papéis ou mídias ao Tribunal. Neste segundo caso, as informações serão digitalizadas e lançadas no sistema. Um servidor ou estagiário ficará disponível no setor de apoio no TJ/ES para atender aos profissionais durante o período de adaptação.

De acordo com o Tribunal, estão sendo elaborados manuais e vídeoaula com o passo a passo do processo, que devem ser disponibilizados no site. Os processos que hoje tramitam fisicamente vão continuar em papel.