Le Lis Blanc firma TAC de R$ 1 mi com MPT por trabalho escravo
Com o acordo, a Restoque, empresa dona da marca, ficou obrigada a só contratar fornecedores idôneos, a fiscalizar as condições de trabalho dos empregados nessas empresas e a exigir carteira assinada.
Da Redação
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
Atualizado às 15:54
O grupo Restoque, dono das grifes Le Lis Blanc e Bo-Bô, firmou TAC com o MPT/SP para pagar R$ 1 milhão após denúncias de trabalho escravo. O valor corresponde à indenização por dano moral coletivo e será revertido a entidades assistenciais, programas de capacitação profissional e prestação de serviços jurídicos a trabalhadores.
Segundo o MPT, o objetivo do acordo é que a empresa passe a fiscalizar e a se responsabilizar pelas condições de trabalho em toda a sua cadeia produtiva. Com o termo, a Restoque ficou obrigada a só contratar fornecedores idôneos, a fiscalizar as condições de trabalho dos empregados nessas empresas e a exigir carteira assinada.
Com o TAC, a empresa se compromete a cumprir a jornada legal de trabalho, de oito horas diárias, a proibir a contratação de menores de idade e o aliciamento de trabalhadores, além de garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Exploração
Em julho deste ano, 28 bolivianos foram flagrados em situação de exploração em oficinas que confeccionavam peças para o grupo. Na época, a companhia apontou não ter conhecimento do ocorrido e chegou a pagar R$ 600 mil a títulos de verbas trabalhistas e rescisórias. O caso foi repudiado pela Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da JT.
A confecção espanhola Zara foi a primeira empresa flagrada com trabalho análogo a escravidão, em agosto de 2011. No episódio, 51 trabalhadores foram resgatados, sendo 46 bolivianos. Eles trabalhavam em uma confecção em Americana/SP, que fornecia peças para a loja de departamento.
Veja a íntegra do TAC.
