Resultado do sorteio da obra "Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional"

A obra coletiva "Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional" (Juruá - 376p.), coordenada por Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, reúne textos que cuidam, em geral, de situações concretas enfrentadas pela jurisdição constitucional.

As reflexões caminham no sentido da afirmação do que se tem chamado de dogmática constitucional emancipatória.

Dividido em três partes distintas, a primeira parte do livro aborda a jurisdição constitucional e os direitos fundamentais sociais. Neste contexto são expostos temas como políticas públicas e o mínimo existencial; o direito social à cultura; a violação de direitos e a inefetividade do Judiciário e uma análise comparativa sobre a reserva do possível no âmbito do Tribunal Federal Alemão e o STF.

A segunda parte da obra dispõe sobre os Direitos Fundamentais Sociais em espécie: regime e balanço da efetividade do direito à saúde. Os textos tratam da tutela judicial do direito fundamental à saúde; a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental a prestações de saúde, e apresenta uma abordagem sobre El Derecho a la Salud y la Corte Constitucional Colombiana.

A terceira e última parte, Questões constitucionais controvertidas: análise de algumas decisões emblemáticas do STF, aborda a interpretação constitucional pelo STF da ADPF 153 e Extradição 1150; o limite ao exercício de controle pelo Poder Judiciário em casos de extradição; a contribuição para o Exame da Constitucionalidade da EC 62/2009 ("Emenda dos Precatórios"); a impossibilidade de penhor do bem de família ofertado, e por fim, a análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal nos casos de nepotismo.

Sobre o coordenador :

Clèmerson Merlin Clève é sócio da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. Professor titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da UFPR e nas Faculdades do Brasil. É também professor no IBEJ na pós-graduação e do programa de doutorado na Universidade Pablo Olavide, em Sevilha (Espanha). Ex-procurador da República, procurador do Estado do PR, exerce intensa atividade advocatícia na área de Direito Público.

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Ganhador :

Antonio Maciel Lafayette Stockler, do Rio de Janeiro/RJ

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