Ministros do STF fazem desagravo a Lewandowski

Chicana

Na quinta-feira, 15, ao analisar os embargos de declaração de Bispo Rodrigues, o ministro JB rejeitou o recurso do ex-deputado, condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lewandowski afirmou discordar da pena aplicada pelo crime de corrupção passiva, afirmando que a propina foi recebida antes da vigência da lei 10.763/03, que modificou a pena atribuída aos crimes de corrupção ativa e passiva. Sugeriu, então, interromper a discussão para retomá-la na próxima semana. JB foi contra, dizendo que estão no Supremo para trabalhar e não fazer chicana. "Você está acusando um ministro de estar fazendo chicana? Peço à Vossa Excelência que se retrate imediatamente", disse Lewandowski. O presidente disse que não se retrataria e declarou encerrada a sessão.

Retomada

Ao iniciar a sessão de ontem, o ministro JB não pediu desculpas ao ministro Lewandowski pelo desentendimento, mas ratificou seu respeito pelo Tribunal e por seus membros. "Reafirmo que é dever como presidente adotar todas as medidas para que o serviço da justiça seja transparente, célere, sem delongas, até por respeito à sociedade, que é quem, afinal, que paga nossos salários", disse.

Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio relembrou artigo publicado em dezembro de 2012 na revista Época (v. íntegra abaixo), intitulado "A Independência do Juiz", no qual afirma que "a independência do magistrado revela a finalidade precípua de defesa do Estado, das instituições e do cidadão".

Dirigindo-se ao ministro Lewandowski conclui : "até quando divirjo da interpretação dada ao contido em processo da competência do Supremo, defendo o direito de Vossa Excelência de proclamar o que pensa. Siga em frente! Caminhamos rumo à quadra em que a coragem de dizer as próprias verdades não mais será motivo de assombro".

Celso de Mello

Depois, ministro Celso de Mello, pronunciou-se sobre a discussão da semana passada. O decano da Corte afirmou que o episódio "muito mais do que mero incidente, supera, por suas consequências e intensa repercussão, a esfera pessoal de seus ilustres protagonistas para se projetar em uma dimensão eminentemente institucional".

Celso de Mello argumentou que "cada um dos Juízes desta Corte tem o direito de expressar, em clima de absoluta liberdade, as suas convicções em torno da resolução dos graves litígios que lhes são submetidos, sob pena de comprometimento do necessário coeficiente de legitimidade que deve qualificar as decisões proferidas por este Supremo Tribunal".

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A independência do juiz

Cada vez maior é a movimentação social a favor das minorias e do respeito à liberdade de expressão. Aqueles que não tinham voz, que estavam à sombra, hoje podem sair às ruas e pleitear um lugar ao sol e o direito de ser diferente. Ventos democráticos renovaram o poluído ar deixado pelo autoritarismo, pelo sectarismo. Mas que democracia é essa que atende pelo nome de satisfação pessoal, que inadmite visão discordante, que massacra os que contrariam a corrente majoritária?

A independência do magistrado revela a finalidade precípua de defesa do Estado, das instituições e do cidadão. Protege-se o juiz nos atos jurisdicionais, para poder concretizar o direito como resultado do processo da submissão do fato à norma, a partir da ciência e consciência, da formação intelectual e humanística possuídas. Mede-se a maturidade de um país pela observância à decisão formalizada, seja qual for, desde que fundamentada e anunciada publicamente. Imaginar que a defesa de entendimento minoritário reflete apoio político comprado implica supor que os integrantes da óptica vencedora estão também comprometidos com a mídia ou a opinião pública.

Censurar posturas diversas daquela que se tem e, a um só tempo, alardear modernidade e pluralidade soa, no mínimo, como hipocrisia. Uma sociedade aberta, tolerante e consciente pressupõe escolhas pautadas nas várias concepções sobre os mesmos fatos.

Parafraseando Voltaire, afirmo, ministro Ricardo Lewandowski, que, até quando divirjo da interpretação dada ao contido em processo da competência do Supremo, defendo o direito de Vossa Excelência de proclamar o que pensa. Siga em frente! Caminhamos rumo à quadra em que a coragem de dizer as próprias verdades não mais será motivo de assombro.

Ministro Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos - IMAE

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