Transmissão de julgamentos do STF faz bem à democracia, diz Gaudêncio Torquato
As atividades da TV Justiça foram iniciadas em 11 de agosto de 2002, quando se celebra a instalação dos cursos jurídicos no país.
Da Redação
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
Atualizado em 21 de agosto de 2013 09:16
"Ao propiciar plena visibilidade à mais alta Corte do país, a TV Justiça abre a redoma do Poder que, até então, era o mais fechado do país. O Poder Judiciário não pode e não deve ser um Poder enclausurado." A opinião é do jornalista e consultor Gaudêncio Torquato, autor das Porandubas Políticas. Para Gaudêncio, a transmissão ao vivo das sessões é "um convite à transparência, à clareza, ao rompimento dos diques que fecham as comportas dos Poderes".
A lei 10.461/02 foi sancionada pelo ministro Marco Aurélio, quando exerceu interinamente a Presidência da República durante o governo FHC. Nascia, assim, a TV Justiça, a primeira a transmitir ao vivo os julgamentos do plenário da Suprema Corte.Sob administração da Secretaria de Comunicação Social do STF, a emissora "tem como foco preencher lacunas deixadas por emissoras comerciais em relação a notícias sobre questões judiciárias". As atividades da TV Justiça foram iniciadas em 11 de agosto de 2002, quando se celebra a instalação dos cursos jurídicos no país.
Dez anos depois, e a transmissão do julgamento da AP 470 no 2º semestre de 2012 foi maciçamente acompanhada pela sociedade.
Transmissão essa que permitiu, entre outros, acompanhar os embates entre os ministros na leitura de seus votos, bem como as discussões entre o ministro JB e demais integrantes da Corte.
Democracia
De acordo com o consultor Gaudêncio Torquato, a abertura da expressão e a possibilidade de todos presenciarem o debate entre os ministros, podendo avaliar os pontos e contrapontos, "fazem bem à nossa democracia".
A opinião é compartilhada pelo atual ministro Luís Roberto Barroso. "Adoro esse modelo brasileiro em que o julgamento passa ao vivo e a cores por televisão aberta", disse, quando ainda era advogado, em entrevista à TV Migalhas:
Segundo Gaudêncio, é possível que certos membros do Supremo sejam "movidos pelo motor das vaidades", que suas identidades passem a ser moldadas pela lâmina midiática, mas "o processo democrático acaba ganhando mais clareza". O ministro Barroso pontua também que, embora seja possível apontar inconveniências na deliberação diante das câmeras, "os ganhos são maiores do que as perdas". Para o magistrado, "TV Justiça só tem no Brasil, não é jabuticaba e é muito boa".
"O STF passa a imagem de uma Corte consentânea com a modernidade, sintonizada com os ecos das ruas". "O Estado-Espetáculo serve também para a exposição de vaidades, Há o risco de ministros jogarem para as plateias, extrapolando os escopos técnicos. Mesmo essa possibilidade é observada, gerando críticas por parte de setores de formação de opinião, a partir da mídia. Ou seja, é mais positiva do que negativa a ampla exposição do STF", conclui Torquato.
