OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe
Segundo a Ordem, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do Conselho, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém.
Da Redação
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Atualizado às 08:34
O presidente da Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Allemand, fez diversas críticas ao CNJ pela falta de diálogo durante a implementação do PJe. Segundo Allemand, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém, e convidou a OAB para participar do Comitê Gestor somente em 2011, quando o sistema já estava pronto nos gabinetes.
Allemand, durante as comemorações do 11 de agosto na OAB/PB, destacou que a Ordem assumiu, após as inúmeras queixas dos advogados, o compromisso de procurar soluções para as falhas do sistema, realizando várias discussões no Conselho Federal. "Tivemos algumas conquistas, mas são poucas diante dos diversos problemas detectados. As respostas dos CNJ são meramente conceituais, querendo defender o filho feio", criticou.
Por isso, em abril deste ano, a Comissão Especial de Direito e Tecnologia, juntamente com o Fórum Permanente do PJe da OAB, formado pelos 27 presidentes das comissões de Tecnologia da Informação de todas as seccionais da Ordem, redigiram a Carta de Porto Alegre, com conclusões sobre a análise dos principais problemas detectados pela advocacia e apontando sugestões para a melhoria do sistema de peticionamento on-line.
Dentre os problemas detectados, a Carta cita a necessidade de unificação de vários regulamentos e sistemas, a inclusão digital de todos os advogados e a implementação de forma planejada, estudando a vulnerabilidade do sistema.
Allemand afirmou que o próprio CSJT reconheceu falhas e busca corrigir os problemas, mas, segundo ele, encontra barreiras no CNJ. Ele ressaltou, ainda, que a OAB já está repensando o porquê da participação da instituição no Comitê Gestor, já que não é ouvida, nem respeitada. O Comitê é composto por mais de 20 magistrados e apenas três advogados (um da AGU, um da DPU e outro do Conselho Federal da OAB).
"Estamos abertos ao diálogo, desde que sejamos ouvidos e respeitados. Nossa função, como membros da OAB, é sugerir e cobrar correções do PJe. É preciso que fique claro que a responsabilidade do sistema é inteiramente do Judiciário, mas podemos dar nossa contribuição e cobrar melhorias, mas se não somos ouvidos, nem respeitados, não faz sentido participarmos desta discussão", enfatizou Allemand.
