19 unidades do MP utilizam interceptações telefônicas

Relatório do CNMP, em pedido de providências do Conselho Federal da OAB sobre o uso de sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas, revela informações sobre a utilização desses sistemas pelas unidades do MP espalhadas pelo país.

Segundo as informações coletadas, apenas sete Estados adquiriram o Sistema Guardião, principal sistema de escuta e monitoramento utilizado pelas unidades do MP. Entretanto, 19 unidades do MP (de um total de 30) utilizam sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas.

Além disso, outro dado apurado é o de que o MPM não possui nem utiliza nenhum programa de interceptação telefônica ou de dados.

Confira a relação completa:

Não possuem sistema	MPM MPT MP/SE MP/ES MP/PE MP/AC MP/PR* MP/PI MP/RR MP/RJ
Adquiriram o sistema Guardião	MP/SP MP/DF MP/GO MP/SC MP/MT MP/RS MP/RN
Não possuem, mas utilizam**	MP/MG MP/TO MP/ES
Utilizam o sistema Sombra***	MP/MS MP/BA MP/PB
Utilizam o sistema Wytron****	MP/RO MP/PA MP/CE MP/AL MP/AP MP/MA

* Está finalizando estudo para aquisição do equipamento.

** MP/AM informou que não possui sistema Guardião, mas deverá utilizar o da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

***Sistema desenvolvido pela empresa "Federal Tecnologia Desenvolvimento de Software Ltda. EPP".

****Sistema desenvolvido pela empresa "Wytron Tecnologia Corp. Ltda.".

19 unidades do MP utilizam interceptações telefônicas

Principal sistema utilizado é Sistema Guardião.

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Proposta de resolução sugere inspeção de interceptações telefônicas a cargo do MP