Alckmin sanciona lei da locação social
Norma autoriza o Estado de SP a implantar Programa de Locação Social.
Da Redação
quinta-feira, 8 de agosto de 2013
Atualizado às 14:37
O governador de SP, Geraldo Alckmin, sancionou a lei 15.090/13, que autoriza o Estado a implantar o Programa de Locação Social. A norma teve origem no PL 813/11, de autoria da deputada estadual Heroilma Soares Tavares.
Na justificativa do PL, a parlamentar afirmou que mulheres vitimizadas encontram dificuldade em obter segurança diante da denúncia de agressão, pois ficam expostas à violência quando o indivíduo que cometeu o crime descobre que houve denúncia. Defendeu, então, que a "mudança imediata de moradia para um local seguro, de preferência em outra cidade, possibilita um encorajamento da vítima em refazer sua vida e sair desse circulo vicioso de agressão".
Ao final, a deputada salientou que a introdução dessa medida de segurança eficaz e imediata auxiliará o cumprimento da lei Maria da Penha, visando proporcionar melhor atendimento às mulheres vitimizadas, tornando obrigatória a priorização na liberação do aluguel social para esses casos que não podem esperar e tem que ser resolvidos imediatamente.
"Fiquei muito feliz com a aprovação deste projeto pelos meus pares e agora com a sensibilidade do governador por entender o objetivo da matéria que contempla as mulheres vítimas de violência, colaborando para que elas tenham um lar longe de seus agressores", afirmou a deputada.
